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materia nº 619/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 619 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaSOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA O RESIDENCIAL TOCANTINS – LOCALIZADO NO NÚCLEO DE SÃO FÉLIX – MARABÁ – PA.
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
________________________________________________________________________________________
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. 
REQUERIMENTO Nº 42/2023 – G13CMM
Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO/PL.
EMENTA: SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE PARA O RESIDENCIAL TOCANTINS – LOCALIZADO NO NÚCLEO DE SÃO 
FÉLIX – MARABÁ – PA. 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as).
O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá – RICMM, 
seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Sebastião Miranda Filho, solicitando: A CONSTRUÇÃO DE 
UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA O RESIDENCIAL TOCANTINS – LOCALIZADO NO 
NÚCLEO DE SÃO FÉLIX – MARABÁ – PA. 
JUSTIFICATIVA
Trata-se de solicitação deste parlamentar em nome da comunidade requerente ao Poder Executivo 
Municipal para que através de recursos federais ou até mesmo recurso próprio a construção de mais uma 
Unidade Básica de Saúde para o Núcleo de São Félix a fim de desafogar a grande demanda existente na 
aludida comunidade que tem apresentado um crescimento populacional considerável nos últimos 10 anos 
com o surgimento de novos loteamentos e, além disso, a chegada dos conjuntos habitacionais do Governo 
Federal (Residencial Magalhães e Tocantins). Dessa forma, é certo pontuar que a saúde é direito de todos 
e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de 
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, 
proteção e recuperação. (art. 198, CF88). Por fim, certo em poder contar com o valioso e imprescindível 
apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores (as) Vereadores (as) para aprovação desta 
proposição.
Plenário TIAGO KOCH, em 26 de junho de 2023.
Atenciosamente
Raimundo da Silva Souza
Vereador (PL) Câmara Municipal de Marabá

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