| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 619 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA O RESIDENCIAL TOCANTINS – LOCALIZADO NO NÚCLEO DE SÃO FÉLIX – MARABÁ – PA. |
| native_id | 24532 |
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO ________________________________________________________________________________________ Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. REQUERIMENTO Nº 42/2023 – G13CMM Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO/PL. EMENTA: SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA O RESIDENCIAL TOCANTINS – LOCALIZADO NO NÚCLEO DE SÃO FÉLIX – MARABÁ – PA. Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as). O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá – RICMM, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Sebastião Miranda Filho, solicitando: A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA O RESIDENCIAL TOCANTINS – LOCALIZADO NO NÚCLEO DE SÃO FÉLIX – MARABÁ – PA. JUSTIFICATIVA Trata-se de solicitação deste parlamentar em nome da comunidade requerente ao Poder Executivo Municipal para que através de recursos federais ou até mesmo recurso próprio a construção de mais uma Unidade Básica de Saúde para o Núcleo de São Félix a fim de desafogar a grande demanda existente na aludida comunidade que tem apresentado um crescimento populacional considerável nos últimos 10 anos com o surgimento de novos loteamentos e, além disso, a chegada dos conjuntos habitacionais do Governo Federal (Residencial Magalhães e Tocantins). Dessa forma, é certo pontuar que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (art. 198, CF88). Por fim, certo em poder contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores (as) Vereadores (as) para aprovação desta proposição. Plenário TIAGO KOCH, em 26 de junho de 2023. Atenciosamente Raimundo da Silva Souza Vereador (PL) Câmara Municipal de Marabá