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materia nº 85/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2023
Date 2023-07-28
EmentaINSTITUI O DIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id24545

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-27 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-10-11 Aguardando Sanção Governamental — —
2023-10-11 Proposição aprovada — —
2023-10-10 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO EM 2º TURNO O PROJETO.
2023-09-29 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2023-09-29 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-09-04 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO .
2023-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-09-04 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-09-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-08-28 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — Dr. Rômulo
2023-07-28 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-07-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-07-26 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
PROJETO DE LEI N°. 85 /2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no município de Marabá o "Dia do Idoso", a ser 
comemorado no dia 27 de setembro de cada ano. 
Art. 2° - O Dia do Idoso tem como objetivo: 
I - estimular as atividades físicas e mentais nas pessoas da melhor idade; 
II - conscientizar o idoso de sua importância como fonte de experiências e de 
seu importante papel na construção de uma sociedade com maior qualidade de vida;
III - sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a 
respectiva importância do idoso. 
Art. 3º - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, 
desenvolverá atividades para a promoção dos idosos. 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
“Institui o Dia do Idoso no município de Marabá e 
dá outras providências”.
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei visa instituir o Dia do Idoso no município, a ser 
comemorado todo dia 27 de setembro de cada ano. 
Atualmente, verifica-se que o rápido envelhecimento populacional vem 
trazendo novos desafios aos governantes, sobretudo no tocante ao oferecimento de 
serviços públicos específicos para a melhor idade, com a finalidade de garantir o 
envelhecimento produtivo e saudável. 
Nesse contexto, de acordo com o site Agência Brasil, a expectativa de vida 
dos homens passou de 72,8 anos em 2018 para 73,1 anos em 2019 e a das 
mulheres foi de 79,9 anos para 80,1 anos. Desde 1940, a expectativa de vida do 
brasileiro aumentou em 31,1 anos. Uma pessoa nascida no Brasil em 2019 tinha 
expectativa de viver, em média, até os 76,6 anos. 
Ainda, o envelhecimento da população tem impactos importantes na saúde, 
apontando para a importância de organização da rede de atenção à saúde para a 
oferta de cuidados longitudinais. 
Além disso, as doenças crônicas não transmissíveis atualmente afetam boa 
parte da população idosa. De acordo com pesquisas anteriores promovidas pelo 
Ministério da Saúde, 25,1% dos idosos tem diabetes, 18,7% são obesos, 57,1% tem 
hipertensão e 66,8% tem excesso de peso. Também são responsáveis por mais de 
70% das mortes do país. Assim, cria-se tal data para dar maior atenção e aumentar 
os cuidados com a terceira idade.
Portanto, a utilidade e a viabilidade deste projeto são facilmente constatáveis, 
ao que solicito o apoio dos nobres Parlamentares para a sua aprovação.
Plenário, 27 de Julho de 2023.
_____________________________________
Ronisteu da Silva Araújo
Vereador – PTB

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