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GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
PROJETO DE LEI N°. 85 /2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no município de Marabá o "Dia do Idoso", a ser
comemorado no dia 27 de setembro de cada ano.
Art. 2° - O Dia do Idoso tem como objetivo:
I - estimular as atividades físicas e mentais nas pessoas da melhor idade;
II - conscientizar o idoso de sua importância como fonte de experiências e de
seu importante papel na construção de uma sociedade com maior qualidade de vida;
III - sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a
respectiva importância do idoso.
Art. 3º - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes,
desenvolverá atividades para a promoção dos idosos.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
“Institui o Dia do Idoso no município de Marabá e
dá outras providências”.
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei visa instituir o Dia do Idoso no município, a ser
comemorado todo dia 27 de setembro de cada ano.
Atualmente, verifica-se que o rápido envelhecimento populacional vem
trazendo novos desafios aos governantes, sobretudo no tocante ao oferecimento de
serviços públicos específicos para a melhor idade, com a finalidade de garantir o
envelhecimento produtivo e saudável.
Nesse contexto, de acordo com o site Agência Brasil, a expectativa de vida
dos homens passou de 72,8 anos em 2018 para 73,1 anos em 2019 e a das
mulheres foi de 79,9 anos para 80,1 anos. Desde 1940, a expectativa de vida do
brasileiro aumentou em 31,1 anos. Uma pessoa nascida no Brasil em 2019 tinha
expectativa de viver, em média, até os 76,6 anos.
Ainda, o envelhecimento da população tem impactos importantes na saúde,
apontando para a importância de organização da rede de atenção à saúde para a
oferta de cuidados longitudinais.
Além disso, as doenças crônicas não transmissíveis atualmente afetam boa
parte da população idosa. De acordo com pesquisas anteriores promovidas pelo
Ministério da Saúde, 25,1% dos idosos tem diabetes, 18,7% são obesos, 57,1% tem
hipertensão e 66,8% tem excesso de peso. Também são responsáveis por mais de
70% das mortes do país. Assim, cria-se tal data para dar maior atenção e aumentar
os cuidados com a terceira idade.
Portanto, a utilidade e a viabilidade deste projeto são facilmente constatáveis,
ao que solicito o apoio dos nobres Parlamentares para a sua aprovação.
Plenário, 27 de Julho de 2023.
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Ronisteu da Silva Araújo
Vereador – PTB
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