| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 634 / 2023 |
| Date | 2023-08-01 |
| Ementa | SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ PARA COMUNIDADE DO RESIDENCIAL MAGALHÃES II/SÃO FÉLIX/MARABÁ. |
| native_id | 24555 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO ________________________________________________________________________________________ Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. REQUERIMENTO Nº 44/2023 – G13CMM Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO/PL. EMENTA: SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ PARA COMUNIDADE DO RESIDENCIAL MAGALHÃES II/SÃO FÉLIX/MARABÁ. Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as). O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá – RICMM, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Sebastião Miranda Filho, solicitando: APOIO OPERACIONAL EM SEGURANÇA NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE MARABÁ/PA. JUSTIFICATIVA Trata-se de solicitação deste parlamentar que subscreve ao Poder Executivo Municipal para que possa através do Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá – SSAM tornar possível a perfuração de um poço artesiano de modo que à aludida comunidade tenha as devidas condições de consumo de água tratada. Do ponto de vista constitucional, o caput do art. 5º da Constituição Federal do Brasil de 1988 afirma que o direito à vida é uma garantia inviolável de todos os brasileiros e estrangeiros que residem na União. Logo, para manter a vida é necessário a água, sem esta, a vida se torna impossível e, além disso, a Organização das Nações Unidas – ONU, em 2010, reconheceu o direito à água limpa e segura como um direito humano essencial para gozar plenamente da vida e todos os direitos pertinentes. Por fim, certo em poder contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores (as) Vereadores (as) para aprovação desta proposição. Plenário TIAGO KOCH, em 31 de julho de 2023. Atenciosamente Raimundo da Silva Souza Vereador (PL) Câmara Municipal de Marabá