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materia nº 95/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 95 / 2023
Date 2023-08-01
EmentaConcede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao Dia do Advogado, à Senhora Andrea Bassalo Vilhena Gomes, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
native_id24558

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-28 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-08-01 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-08-01 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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1
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 95, DE 2023.
Concede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao 
Dia do Advogado, à Senhora Andrea Bassalo Vilhena 
Gomes, pelos seus relevantes serviços prestados ao 
Município de Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu Presidente promulgo o 
seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º É outorgado à Senhora Andrea Bassalo Vilhena Gomes, o título de “Honra ao 
Mérito”, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão 
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Marabá, em 01 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
2
 Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
Andrea Bassalo, possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará -
UFPA, pós-graduada em Direito Empresarial, Processo Civil, Direito Civil, Direito 
Tributário, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Mestre do curso de Pós-graduação 
em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação - PROFNIT em 
parceria com a UNIFESSPA. É ex-Conselheira Subseccional e Secretária Geral Adjunta da 
OAB/PA, subseção Marabá.
Atuou como professora substituta no curso de Direito da UNIFESSPA, e atualmente, é 
professora e Coordenadora do Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de 
Marabá, e sócia do escritório Bassalo & Otoni Advogados Associados.
Outrossim, pelos relevantes serviços prestados ao munícipio de Marabá, submeto, 
portanto, a apreciação de Vossas Excelências, o presente projeto de DECRETO 
LEGISLATIVO, concedendo à Srª. Andrea Bassalo Vilhena Gomes, a comenda de Honra 
ao Mérito em homenagem ao Dia do Advogado.
 Câmara Municipal de Marabá, em 01 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM

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