texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 95, DE 2023.
Concede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao
Dia do Advogado, à Senhora Andrea Bassalo Vilhena
Gomes, pelos seus relevantes serviços prestados ao
Município de Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu Presidente promulgo o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º É outorgado à Senhora Andrea Bassalo Vilhena Gomes, o título de “Honra ao
Mérito”, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marabá, em 01 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
2
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Andrea Bassalo, possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará -
UFPA, pós-graduada em Direito Empresarial, Processo Civil, Direito Civil, Direito
Tributário, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Mestre do curso de Pós-graduação
em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação - PROFNIT em
parceria com a UNIFESSPA. É ex-Conselheira Subseccional e Secretária Geral Adjunta da
OAB/PA, subseção Marabá.
Atuou como professora substituta no curso de Direito da UNIFESSPA, e atualmente, é
professora e Coordenadora do Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de
Marabá, e sócia do escritório Bassalo & Otoni Advogados Associados.
Outrossim, pelos relevantes serviços prestados ao munícipio de Marabá, submeto,
portanto, a apreciação de Vossas Excelências, o presente projeto de DECRETO
LEGISLATIVO, concedendo à Srª. Andrea Bassalo Vilhena Gomes, a comenda de Honra
ao Mérito em homenagem ao Dia do Advogado.
Câmara Municipal de Marabá, em 01 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
open original →