br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 94/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 94 / 2023
Date 2023-08-01
EmentaConcede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao Dia do Advogado, à Senhora Marizete Corteze Romio, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
native_id24559

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-21 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-08-01 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-08-01 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 94, DE 2023.
Concede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao 
Dia do Advogado, à Senhora Marizete Corteze Romio,
pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de 
Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu Presidente promulgo o 
seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º É outorgado à Senhora Marizete Corteze Romio, o título de “Honra ao Mérito”, 
pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão 
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Marabá, em 01 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
2
 Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
Marizete Corteze Romio, advogada OAB/PA 29.757, criminalista, professora 
universitária, atualmente leciona na Faculdade Anhanguera e na Universidade Federal do Sul 
e Sudeste do Pará, onde foi graduada da turma de 2014. Pós-graduada em Direito Penal, 
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Psicologia Jurídica. Mestranda em 
Criminalista e aluna do curso de psicologia.
É a vice -presidente da comissão de prerrogativas, vice-presidente da comissão de 
segurança pública e membro da comissão da mulher.
Além disso é mãe orgulhosa de Pedro Henrique e João Vitor, que a acompanham, 
desde sempre, em sua vida e carreira. 
Igualmente, pelos relevantes serviços prestados ao munícipio de Marabá, submeto, 
portanto, a apreciação de Vossas Excelências, o presente projeto de DECRETO 
LEGISLATIVO, concedendo a Sr.ª Marizete Corteze Romio, a comenda de Honra ao 
Mérito em homenagem ao Dia do Advogado.
 Câmara Municipal de Marabá, em 01 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM

open original →