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materia nº 92/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 92 / 2023
Date 2023-08-01
EmentaConcede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao Dia do Advogado, ao Senhor José Rodrigues Prieto, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
native_id24561

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-21 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-08-01 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-08-01 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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1
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 92, DE 2023.
Concede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao 
Dia do Advogado, ao Senhor José Rodrigues Prieto, 
pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de 
Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu Presidente promulgo o 
seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º É outorgado para ao José Rodrigues Prieto, o título de “Honra ao Mérito”, pelos seus 
relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão 
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Marabá, em 01 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
2
 Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
José Rodrigues Prieto OAB/PA 21.189B, é Presidente da Comissão de Direito 
Agrário e do Agronegócio, especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade 
do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Marabá. Sócio fundador do 
Escritório Prieto Rodrigues Assessoria e Consultoria Jurídica Empresarial
Diretor de Planejamento do Conjovem
Outrossim, pelos relevantes serviços prestados ao munícipio de Marabá, submeto, 
portanto, a apreciação de Vossas Excelências, o presente projeto de DECRETO 
LEGISLATIVO, concedendo ao Senhor José Rodrigues Prieto, a comenda de Honra ao 
Mérito em homenagem ao Dia do Advogado.
 Câmara Municipal de Marabá, em 01 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM

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