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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 92, DE 2023.
Concede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao
Dia do Advogado, ao Senhor José Rodrigues Prieto,
pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de
Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu Presidente promulgo o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º É outorgado para ao José Rodrigues Prieto, o título de “Honra ao Mérito”, pelos seus
relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marabá, em 01 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
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Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
José Rodrigues Prieto OAB/PA 21.189B, é Presidente da Comissão de Direito
Agrário e do Agronegócio, especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade
do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Marabá. Sócio fundador do
Escritório Prieto Rodrigues Assessoria e Consultoria Jurídica Empresarial
Diretor de Planejamento do Conjovem
Outrossim, pelos relevantes serviços prestados ao munícipio de Marabá, submeto,
portanto, a apreciação de Vossas Excelências, o presente projeto de DECRETO
LEGISLATIVO, concedendo ao Senhor José Rodrigues Prieto, a comenda de Honra ao
Mérito em homenagem ao Dia do Advogado.
Câmara Municipal de Marabá, em 01 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
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