br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 88/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 88 / 2023
Date 2023-08-01
EmentaConcede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao Dia do Maçom, ao senhor Edinei Gomes dos Santos, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
native_id24563

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-21 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-08-01 Proposição Lida em Sessão Secreta — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-08-01 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

1
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 88, DE 2023.
Concede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao 
Dia do Maçom, ao senhor Edinei Gomes dos Santos, 
pelos seus relevantes serviços prestados ao Município 
de Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu Presidente promulgo o 
seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º É outorgado para ao senhor Edinei Gomes dos Santos, o título de “Honra ao Mérito”, 
pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão 
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Marabá, em 01 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
2
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
Edinei Gomes dos Santos, nascido em Santarém, Pará, em 29 de setembro de 
1971, filho do senhor José Alaite dos Santos (in memoria) e da senhora Nilda Gomes dos 
Santos (in memoria), casado com a senhora Maria Elizandra Deodato Gomes, e pai de duas 
filhas, Larissah Cristine Deodato Gomes e Carla Cibele Deodato Gomes.
Em outubro de 2012 fixou residência no município de Marabá, onde reside até a presente
data.
Iniciou sua caminhada maçônica em junho de 2015 na Augusta e Respeitável Loja
Simbólica Aurora de Marabá, nº 4188, posteriormente, em junho de 2016 foi elevado ao
grau de Companheiro Maçom, e em dezembro de 2016, foi exaltado ao grau de Mestre
Maçom. De 07/04/2021 a 04/09/2021, exerceu a função de Venerável Mestre Provisório da
Augusta e Respeitável Loja Simbólica Aurora de Marabá, nº 4188; De 04/09/2021 a 
01/07/2023, exerceu a função de Venerável Mestre da Augusta e
Respeitável Loja Simbólica Aurora de Marabá, nº 41880.
Em julho de 2017, recebeu a Medalha de Mestre Maçom, emitida pelo Grande 
Oriente do Brasil; Em outubro de 2021, recebeu a Medalha de Mestre Instalado, emitida 
pelo Grande Oriente do Brasil; Em outubro de 2022, recebeu o diploma LAELSO 
RODRIGUES, emitido pela FRAFEM em reconhecimento aos relevantes e excepcionais
serviços prestados a entidade Paramaçônica do Grande Oriente do Brasil. Ingressou nas 
fileiras da Polícia Militar do Estado do Pará, em 01 de novembro de 1992, no 3º Batalhão 
de Polícia Militar, de Santarém, tendo galgado as seguintes promoções:
 Câmara Municipal de Marabá, em 01 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
3
À graduação de Soldado PM, em dezembro 1992; À graduação de 3º Sargento PM, 
em maio de 1994; À graduação de 2º Sargento PM, em abril de 2001; Ao Posto de 
Aspirante à Oficial PM, após 03 (três) anos de Curso de Formação de
Oficiais da Polícia Militar do Pará, na Academia de Polícia Militar “Coronel Fontoura”, 
em Marituba/PA; Ao Posto de 2º Tenente PM, em abril de 2006; Ao Posto de 1º Tenente 
PM, em abril de 2008; Ao Posto de Capitão PM, em setembro de 2012; Ao Posto de Major 
PM, em setembro de 2017, e ao Posto de Tenente Coronel PM, em setembro de 2021.
De dezembro de 2012 a outubro de 2014, exerceu a função de Supervisor e de
Subcomandante da 26ª Zpol do 4° Batalhão de Polícia Militar, em Marabá, responsável
de segurança e tranquilidade da população no núcleo urbano da Cidade Nova;
De outubro de 2014 a abril de 2015, exerceu a função de Comandante da 1ª 
Companhia Orgânica do 4° Batalhão de Polícia Militar, em Marabá, responsável de 
segurança e tranquilidade da população nos núcleos urbanos da Nova Marabá e Marabá 
Pioneira; De abril a outubro de 2015, exerceu a função de Comandante da 2ª Companhia
Orgânica do 4° Batalhão de Polícia Militar, em Marabá, responsável pela segurança e
tranquilidade da população das Vilas localizadas no eixo da Estrada do Rio Preto; De 
setembro de 2019 a setembro de 2021, exerceu a função de Chefe da 2ª Seção do
Estado Maior do Comando de Policiamento Regional II, Marabá, responsável pelo
planejamento e controle das ações e operações realizadas na área de Marabá e
municípios vizinhos.
 Câmara Municipal de Marabá, em 01 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
4
Em dezembro de 1994, foi condecorado pelo Governador do Estado com a 
medalha general Ferreira Coelho (Uma Rosa Heráldica), pela dedicação ao
estudo; Em abril de 2013, foi condecorado pelo Governador do Estado com a medalha de 
10 anos de bons serviços (Metal Bronzeado); Em junho de 2013, foi condecorado pelo 
Comandante Geral da PMPA com a medalha Laurea do Mérito Pessoal pelos relevantes 
serviços prestados a Corporação; Em abril de 2014, foi condecorado pelo Governador do 
Estado com a medalha de 20 anos de bons serviços (Metal Bronzeado); Em setembro de 
2017, foi condecorado pelo Governador do Estado com a medalha da Ordem do Medito 
Policial Militar “CORONEL FONTOURA”, Grau Cavaleiro, por haver prestado 
notáveis serviços à Polícia Militar do Pará, contribuindo para o aperfeiçoamento e projeção 
da instituição no âmbito nacional e estadual; Em 19 de dezembro de 2018, foi condecorado 
pelo Comandante Geral da PMPA com a medalha comemorativa aos 200 anos da
PMPA, pelos relevantes serviços prestados a Corporação; Em abril de 2019, foi 
condecorado pelo Governador do Estado com a medalha do Mérito Tiradentes, destinado 
às personalidades civis e militares de destaque; Em 10 de dezembro de 2019, foi 
condecorado pelo Comandante Geral da PMPA com o Distintivo de Comando 
"ESTRELA PRATEADA", por haver exercido o cargo de Comandante da 13ª 
Companhia da Polícia Militar, sediada no Município de Uruará - PA/CPR VIII, no período 
de 19 de maio de 2017 a 02 de outubro de 2019; Em abril de 2022, foi condecorado pelo 
Governador do Estado com a medalha de 30 anos de Bons Serviços (Metal Dourado).
 Câmara Municipal de Marabá, em 01 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM

open original →