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materia nº 103/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 103 / 2023
Date 2023-08-03
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO “DIA DO SOLDADO”, AO SENHOR EZEQUIEL DE SOUZA BRASILIANO, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id24580

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-21 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-08-03 Proposição Lida em Sessão Secreta — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-08-03 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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1
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 103, DE 2023.
Concede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao 
“Dia do Soldado”, ao Senhor Ezequiel de Souza 
Brasiliano, pelos seus relevantes serviços prestados ao 
Município de Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu Presidente promulgo o 
seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º É outorgado ao Senhor Ezequiel de Souza Brasiliano, o título de “Honra ao Mérito”, 
pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão 
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Marabá, em 03 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
2
 
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
O Soldado Ezequiel de Souza Brasiliano - do Efetivo Profissional do 1° Grupo de 
Artilharia de Campanha de Selva, participou de diversas missões em apoio à população, 
como apoio às diversas operações enchentes; entrega de cestas básicas e colchões para os 
desabrigados no município de Marabá-PA, de 2019 até 2023; missões de garantia de 
apuração e votação e garantia da lei e da ordem no município de Jacundá-PA, em 2018; 
apoio na pintura de Escola Municipal na região do Araguaia, durante a Operação Pedro 
Teixeira; Operação COVID-19, ao desinfetar escolas, hospitais, dentre outras áreas, em 2020 
e 2021; Operações de combate ao comércio ilegal de madeireiras, no município de 
Itupiranga-PA, em 2020; e missões da garantia da lei e da ordem no município de Imperatriz 
- MA, em 2022.
Outrossim, pelos relevantes serviços prestados ao munícipio de Marabá, submeto, 
portanto, a apreciação de Vossas Excelências, o presente projeto de DECRETO 
LEGISLATIVO, concedendo ao Soldado Murilo Ribeiro de Souza, a comenda de Honra ao 
Mérito em homenagem ao Dia do Soldado.
 Câmara Municipal de Marabá, em 03 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM

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