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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 101, DE 2023.
Concede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao
Dia do Soldado, ao Senhor Murilo Ribeiro de Souza,
pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de
Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu Presidente promulgo o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º É outorgado ao Senhor Murilo Ribeiro de Souza, o título de “Honra ao Mérito”,
pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marabá, em 03 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
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Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
O Soldado Murilo Ribeiro de Souza, da 23ª Companhia de Comunicações de Selva,
prestou relevantes serviços à Força-Tarefa Logística Humanitária - durante a Operação
Acolhida no 13º Contingente. A Operação Acolhida é realizada pelo Exército Brasileiro,
visando realizar o ordenamento da fronteira do Brasil com a Venezuela e acolhimento dos
refugiados venezuelanos com posterior interiorização destes para os diversos estados
brasileiros. O atendimento ao fluxo de migrantes e refugiados venezuelanos na fronteira do
Brasil com a Venezuela começa nas estruturas montadas para assegurar a recepção,
identificação, fiscalização sanitária, imunização, regularização migratória e triagem de todos
quem vêm do país vizinho.
Durante a missão, o Soldado SOUZA demonstrou elevada capacidade para o trabalho,
esforço e dedicação. Sua refinada educação, competência intelectual e profissional,
camaradagem e espírito de corpo, cooperaram de maneira a proporcionar um ambiente salutar
naquele ambiente, sabendo angariar a amizade e o respeito de todos.
Militar proativo auxiliou com as atividades de ordenamento da fronteira, acolhimento
e interiorização perante a comunidade, prestando relevantes serviços para a humanidade.
Outrossim, pelos relevantes serviços prestados ao munícipio de Marabá, submeto,
portanto, a apreciação de Vossas Excelências, o presente projeto de DECRETO
LEGISLATIVO, concedendo ao Soldado Murilo Ribeiro de Souza, a comenda de Honra ao
Mérito em homenagem ao Dia do Soldado.
Câmara Municipal de Marabá, em 03 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
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