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materia nº 101/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 101 / 2023
Date 2023-08-03
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DO SOLDADO, AO SENHOR MURILO RIBEIRO DE SOUZA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id24582

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-21 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-08-03 Proposição Lida em Sessão Secreta — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-08-03 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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1
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 101, DE 2023.
Concede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao 
Dia do Soldado, ao Senhor Murilo Ribeiro de Souza,
pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de 
Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu Presidente promulgo o 
seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º É outorgado ao Senhor Murilo Ribeiro de Souza, o título de “Honra ao Mérito”, 
pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão 
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Marabá, em 03 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
2
 Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
O Soldado Murilo Ribeiro de Souza, da 23ª Companhia de Comunicações de Selva, 
prestou relevantes serviços à Força-Tarefa Logística Humanitária - durante a Operação 
Acolhida no 13º Contingente. A Operação Acolhida é realizada pelo Exército Brasileiro, 
visando realizar o ordenamento da fronteira do Brasil com a Venezuela e acolhimento dos 
refugiados venezuelanos com posterior interiorização destes para os diversos estados 
brasileiros. O atendimento ao fluxo de migrantes e refugiados venezuelanos na fronteira do 
Brasil com a Venezuela começa nas estruturas montadas para assegurar a recepção, 
identificação, fiscalização sanitária, imunização, regularização migratória e triagem de todos 
quem vêm do país vizinho.
Durante a missão, o Soldado SOUZA demonstrou elevada capacidade para o trabalho, 
esforço e dedicação. Sua refinada educação, competência intelectual e profissional, 
camaradagem e espírito de corpo, cooperaram de maneira a proporcionar um ambiente salutar 
naquele ambiente, sabendo angariar a amizade e o respeito de todos.
Militar proativo auxiliou com as atividades de ordenamento da fronteira, acolhimento 
e interiorização perante a comunidade, prestando relevantes serviços para a humanidade.
Outrossim, pelos relevantes serviços prestados ao munícipio de Marabá, submeto, 
portanto, a apreciação de Vossas Excelências, o presente projeto de DECRETO 
LEGISLATIVO, concedendo ao Soldado Murilo Ribeiro de Souza, a comenda de Honra ao 
Mérito em homenagem ao Dia do Soldado.
 Câmara Municipal de Marabá, em 03 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM

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