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materia nº 104/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 104 / 2023
Date 2023-08-04
EmentaALTERA OS ARTS. 1º E 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.054/ 2022, DE 21 DE FEVEREIRO 2022, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-31 Proposição retirada pelo autor — —
2023-08-21 Aguardando Parecer Jurídico — Dr.ª Carla Lobo
2023-08-04 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-08-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-08-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-08-04 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

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texto original #

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PROJETO DE LEI N° 091 dia do mototaxista.docx
GABINETE DO VEREADOR
 CORONEL ARAÚJO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 104/2023. 
Altera os Arts. 1º e 2º do DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 2.054/ 2022, de 21 de fevereiro 2022, que institui o dia 
Municipal do Mototaxista.
A câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente., promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art.1º- Altera os Art.1º e 2ºdo Decreto Legislativo n° 2.054/2022 de 21 de fevereiro de 2022, que 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º Fica instituído o dia 24 de setembro como o Dia Municipal do Mototaxista, a ser 
comemorado, anualmente.
“Artigo 2º A criação da respectiva data, tratada no artigo anterior, visa o Reconhecimento dos 
relevantes serviços prestados à sociedade Marabaense pelos respectivos profissionais cadastrados 
pela Prefeitura Municipal de Marabá.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Plenário TIAGO KOCH, 03 de agosto de 2023. 
________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador
PROJETO DE LEI N° 091 dia do mototaxista.docx
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores!
Cumprimentando-o cordialmente, e, considerando a importância da categoria dos Mototaxistas em 
nosso município;
Considerando que Congresso Nacional, como prova de reconhecimento em nome do povo 
brasileiro, decretou “O DIA NACIONAL DO MOTOTAXISTA” a ser comemorado anualmente no dia 24 
de setembro, durante a “Semana Nacional do Trânsito”, celebrada entre os dias 18 a 25 de setembro;
Considerando que “O DIA NACIONAL DO MOTOTAXISTA” é comemorado no dia 24 de 
setembro nas principais cidades Brasileiras, São Paulo, Rio de Janeiro, Belém, Maceió, Vitoria, entre 
outras; 
Imbuído no objetivo de se enquadrar no contexto da data, entendo como de grande relevância a 
alteração da data do dia 18 de dezembro para o dia 24 de setembro.
No aguardo do atendimento, renovo meus votos de apreço e consideração.
Atenciosamente;
Plenário TIAGO KOCH, 03 de agosto de 2023
________________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador

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