GABINETE- VEREADOR
ALECIO STRINGARI
Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro AmapáCEP:68502.100-Marabá-Pará
PROJETO DE LEI Nº 90, DE 2023.
Declara de utilidade pública para o Município de
Marabá, Estado do Pará, a Associação dos
Servidores da Câmara Municipal de MarabáASCAM, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara
Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos
serviços prestados aos servidores e associados, a Associação dos Servidores da Câmara
Municipal de Marabá- ASCAM, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
(CNPJ) sob o nº 83.213.298/0001-45, uma sociedade civil, sem fins lucrativos, situada no
CEP: 68.503-690, localizada na Avenida São Paulo, Número 14, lotes 14, 15, 16, 17, 18,
19 e 20, Quadra 192-Bairro Belo Horizonte, Marabá, Estado do Pará.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
ALECIO STRINGARI
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
GABINETE- VEREADOR
ALECIO STRINGARI
Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro AmapáCEP:68502.100-Marabá-Pará
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
É com satisfação que submetemos à sábia apreciação dos nobres pares o
presente projeto de lei, visando à declaração de utilidade municipal a Associação dos
Servidores da Câmara Municipal de Marabá- ASCAM, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 83.213.298/0001-45, uma sociedade civil, sem fins
lucrativos, situada no CEP: 68.503-690, localizada na Avenida São Paulo, Número 14,
lotes 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, Quadra 192-Bairro Belo Horizonte, Marabá, Estado do
Pará.
A entidade em si, é uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos tendo como
finalidade promover o bem estar de seus associados e o congraçamento entre funcionários
da Câmara Municipal de Marabá, bem como promover atividades de caráter recreativo,
esportivo, cultural e social e ainda definir e assegurar os direitos e interesses dos
associados e da classe.
Assim sendo, agradeço antecipadamente a compreensão e colaboração dos
nobres pares na aprovação do referido Projeto de Lei.
Plenário “Tiago Koch”, 16 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente da Câmara Municipal de Marabá