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materia nº 93/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 93 / 2023
Date 2023-08-23
EmentaINSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO POSTURAL E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id24633

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-11-23 Aguardando Sanção Governamental — —
2023-11-16 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO EM 2º TURNO O PROJETO.
2023-11-08 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2023-11-08 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-10-23 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2023-10-23 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-08-23 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-08-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-08-23 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

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texto original #

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Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB)
PROJETO DE LEI Nº 93/2023
Institui a Semana de Orientação Postural e a 
inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Marabá e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Marabá, na rede pública municipal de 
ensino, a Semana de Orientação Postural.
Art. 2º. A Semana da Orientação Postural será realizada anualmente na primeira semana do 
mês de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Marabá.
Art. 3º. São objetivos da Semana de Orientação Postural:
I – Atuar na promoção da saúde de crianças e adolescentes, e na prevenção de alterações 
posturais no ambiente escolar;
II – Desenvolver atividades educativas junto aos alunos, professores e pais, a fim de 
conscientizar sobre a necessidade de uma postura adequada.
Art. 4º. A Semana de Orientação Postural constará, entre outras, das seguintes atividades:
I – Palestras relacionadas à educação postural ministradas por fisioterapeutas ou outros 
profissionais especialistas no tema;
II – Avaliações posturais, sendo a primeira realizada no início do ano letivo e as seguintes de 
forma periódica, a cada 4 (quatro) meses;
III – Alongamentos, atividades de desenvolvimento de imagem corporal e exercícios 
fisioterapêuticos para prevenção de afecções posturais.
Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei, no que couber.
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias 
próprias.
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Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB)
Plenário TIAGO KOCH, em 21 de agosto de 2023.
Elza Abussafi
Miranda
Vereadora–PTB
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Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB)
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
Estima-se que os estudantes permanecem sentados, em média, 4 horas durante o 
horário escolar e por isso o conforto ergonômico possui um papel relevante na qualidade de 
vida desses discentes. Diante disso, a implementação da semana da orientação postural no 
calendário oficial é de extrema importância para promover mais saúde a esse público.
Importa destacar que no ambiente escolar almeja-se que o aluno apresente um bom 
desempenho no processo ensino/aprendizagem, mas para que esse individuo possa obter 
êxito ante um processo tão complexo é imprescindível o gozo de conforto no ambiente.
Nesse sentido, com fins a evitar problemas articulares e vasculares, que são os 
principais problemas relacionados a uma postura incorreta, em estudantes de modo geral é 
que se pleiteia pela aprovação da presente proposição para que as medidas de orientação 
previstas possam ser aplicadas de forma eficiente. Desse modo, conto com o apoio de todos 
os pares.
Plenário TIAGO KOCH, em 21 de agosto de 2023.
Elza Abussafi
Miranda
Vereadora PTB

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