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Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB)
PROJETO DE LEI Nº 93/2023
Institui a Semana de Orientação Postural e a
inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Marabá e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Marabá, na rede pública municipal de
ensino, a Semana de Orientação Postural.
Art. 2º. A Semana da Orientação Postural será realizada anualmente na primeira semana do
mês de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Marabá.
Art. 3º. São objetivos da Semana de Orientação Postural:
I – Atuar na promoção da saúde de crianças e adolescentes, e na prevenção de alterações
posturais no ambiente escolar;
II – Desenvolver atividades educativas junto aos alunos, professores e pais, a fim de
conscientizar sobre a necessidade de uma postura adequada.
Art. 4º. A Semana de Orientação Postural constará, entre outras, das seguintes atividades:
I – Palestras relacionadas à educação postural ministradas por fisioterapeutas ou outros
profissionais especialistas no tema;
II – Avaliações posturais, sendo a primeira realizada no início do ano letivo e as seguintes de
forma periódica, a cada 4 (quatro) meses;
III – Alongamentos, atividades de desenvolvimento de imagem corporal e exercícios
fisioterapêuticos para prevenção de afecções posturais.
Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei, no que couber.
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
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Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB)
Plenário TIAGO KOCH, em 21 de agosto de 2023.
Elza Abussafi
Miranda
Vereadora–PTB
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Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB)
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
Estima-se que os estudantes permanecem sentados, em média, 4 horas durante o
horário escolar e por isso o conforto ergonômico possui um papel relevante na qualidade de
vida desses discentes. Diante disso, a implementação da semana da orientação postural no
calendário oficial é de extrema importância para promover mais saúde a esse público.
Importa destacar que no ambiente escolar almeja-se que o aluno apresente um bom
desempenho no processo ensino/aprendizagem, mas para que esse individuo possa obter
êxito ante um processo tão complexo é imprescindível o gozo de conforto no ambiente.
Nesse sentido, com fins a evitar problemas articulares e vasculares, que são os
principais problemas relacionados a uma postura incorreta, em estudantes de modo geral é
que se pleiteia pela aprovação da presente proposição para que as medidas de orientação
previstas possam ser aplicadas de forma eficiente. Desse modo, conto com o apoio de todos
os pares.
Plenário TIAGO KOCH, em 21 de agosto de 2023.
Elza Abussafi
Miranda
Vereadora PTB
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