| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 700 / 2023 |
| Date | 2023-08-25 |
| Ementa | Indica ao senhor Prefeito Municipal, e aos órgãos competentes que seja distribuído, sem custo, o Cordão de Girassol que identifica pessoas com deficiência ocultas (Autismo, Tdah, Demência, Doença de Croh, Paralisia Cerebral, Fibromialgia, Esclerose Múltipla, Síndrome de Tourelle, Deficiência Auditiva e Visual, entre outras). |
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GABINETE DO VEREADOR CORONEL ARAÚJO 1 REQUERIMENTO N° 076/2023. Autor: Antônio Araújo – Cel. PM/RR Assunto: Indica ao senhor Prefeito Municipal, e aos órgãos competentes que seja distribuído, sem custo, o Cordão de Girassol que identifica pessoas com deficiência ocultas (Autismo, Tdah, Demência, Doença de Croh, Paralisia Cerebral, Fibromialgia, Esclerose Múltipla, Síndrome de Tourelle, Deficiência Auditiva e Visual, entre outras). Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, C/C § 2º que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a seguinte solicitação: Indica ao senhor Prefeito Municipal, e aos órgãos competentes que seja distribuído, sem custo, o Cordão de Girassol que identifica pessoas com deficiência ocultas (Autismo, Tdah, Demência, Doença de Croh, Paralisia Cerebral, Fibromialgia, Esclerose Múltipla, Síndrome de Tourelle, Deficiência Auditiva e Visual, entre outras). Justificativa Em cumprimento da LEI Nº 14.624, DE 17 DE JULHO DE 2023, Art. 1º, a LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), passou a vigorar acrescida do “Art. 2º-A, “É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.” § 1º O uso do símbolo que trata o caput deste artigo é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previsto em lei. Diante do exposto, apresento esta proposição. Marabá, 22 de agosto de 2023. ________________________________________ Antônio Araújo- Cel PM/RR Vereador GABINETE DO VEREADOR CORONEL ARAÚJO 2