br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 700/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 700 / 2023
Date 2023-08-25
EmentaIndica ao senhor Prefeito Municipal, e aos órgãos competentes que seja distribuído, sem custo, o Cordão de Girassol que identifica pessoas com deficiência ocultas (Autismo, Tdah, Demência, Doença de Croh, Paralisia Cerebral, Fibromialgia, Esclerose Múltipla, Síndrome de Tourelle, Deficiência Auditiva e Visual, entre outras).
native_id24658

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

GABINETE DO VEREADOR
CORONEL ARAÚJO
1
REQUERIMENTO N° 076/2023. 
Autor: Antônio Araújo – Cel. PM/RR
Assunto: Indica ao senhor Prefeito Municipal, e aos órgãos competentes que seja distribuído, sem custo, o
Cordão de Girassol que identifica pessoas com deficiência ocultas (Autismo, Tdah, Demência, Doença de
Croh, Paralisia Cerebral, Fibromialgia, Esclerose Múltipla, Síndrome de Tourelle, Deficiência Auditiva e
Visual, entre outras).
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma 
do art. 174, inciso V, C/C § 2º que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com 
a seguinte solicitação: Indica ao senhor Prefeito Municipal, e aos órgãos competentes que seja
distribuído, sem custo, o Cordão de Girassol que identifica pessoas com deficiência ocultas (Autismo,
Tdah, Demência, Doença de Croh, Paralisia Cerebral, Fibromialgia, Esclerose Múltipla, Síndrome
de Tourelle, Deficiência Auditiva e Visual, entre outras).
Justificativa
Em cumprimento da LEI Nº 14.624, DE 17 DE JULHO DE 2023, Art. 1º, a LEI Nº 13.146, DE 6
DE JULHO DE 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), passou a vigorar acrescida do “Art. 2º-A,
“É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de
identificação de pessoas com deficiências ocultas.”
§ 1º O uso do símbolo que trata o caput deste artigo é opcional, e sua ausência não prejudica
o exercício de direitos e garantias previsto em lei.
Diante do exposto, apresento esta proposição. 
Marabá, 22 de agosto de 2023.
________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador
GABINETE DO VEREADOR
CORONEL ARAÚJO
2

open original →