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materia nº 708/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 708 / 2023
Date 2023-08-25
EmentaREITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 16/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NO RESIDENCIAL TIRADENTES – COMPLEXO SÃO FÉLIX.
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
________________________________________________________________________________________
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. 
REQUERIMENTO Nº 47/2023 – G13CMM
Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO/PL.
EMENTA: REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 16/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA QUE 
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NO RESIDENCIAL 
TIRADENTES – COMPLEXO SÃO FÉLIX. 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as).
O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá – RICMM, 
seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Sebastião Miranda Filho, solicitando: REITERAÇÃO DO 
REQUERIMENTO 16/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO 
DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NO RESIDENCIAL TIRADENTES – COMPLEXO 
SÃO FÉLIX. 
JUSTIFICATIVA
O art. 196 da Constituição Federal do Brasil de 1988 reconhece a saúde como direito de todos 
e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de 
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, 
proteção e recuperação. A Comunidade do Residencial Tiradentes não conta com uma Unidade Básica de 
Saúde (UBS) e sabendo da importância da mesma é que eu, vereador que solicito por meio desta 
propositura, que convido os pares vereadores a aprovarem o Requerimento onde o Poder Executivo 
analisará as condições cabíveis para a implantação das UBS na comunidade dos bairros mencionados.
Plenário TIAGO KOCH, em 25 de agosto de 2023.
Atenciosamente
Raimundo da Silva Souza
Vereador (PL) Câmara Municipal de Marabá

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