| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 708 / 2023 |
| Date | 2023-08-25 |
| Ementa | REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 16/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NO RESIDENCIAL TIRADENTES – COMPLEXO SÃO FÉLIX. |
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO ________________________________________________________________________________________ Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. REQUERIMENTO Nº 47/2023 – G13CMM Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO/PL. EMENTA: REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 16/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NO RESIDENCIAL TIRADENTES – COMPLEXO SÃO FÉLIX. Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as). O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá – RICMM, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Sebastião Miranda Filho, solicitando: REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 16/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NO RESIDENCIAL TIRADENTES – COMPLEXO SÃO FÉLIX. JUSTIFICATIVA O art. 196 da Constituição Federal do Brasil de 1988 reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A Comunidade do Residencial Tiradentes não conta com uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e sabendo da importância da mesma é que eu, vereador que solicito por meio desta propositura, que convido os pares vereadores a aprovarem o Requerimento onde o Poder Executivo analisará as condições cabíveis para a implantação das UBS na comunidade dos bairros mencionados. Plenário TIAGO KOCH, em 25 de agosto de 2023. Atenciosamente Raimundo da Silva Souza Vereador (PL) Câmara Municipal de Marabá