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materia nº 716/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 716 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaSOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE ‘‘EDUCAÇÃO POLÍTICA’’ NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MARABÁ.
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
________________________________________________________________________________________
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. 
REQUERIMENTO Nº 48/2023 – G13CMM
Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO/PL.
EMENTA: SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE ‘‘EDUCAÇÃO POLÍTICA’’ 
NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MARABÁ.
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as).
O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá – RICMM, 
seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Sebastião Miranda Filho, solicitando: SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE ‘‘EDUCAÇÃO POLÍTICA’’ NA GRADE 
CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MARABÁ.
JUSTIFICATIVA
O art. 205 da Constituição Federal do Brasil de 1988 prevê para o exercício da cidadania como um objetivo 
da educação brasileira. Desse modo, a educação política é uma educação que busca alcançar este objetivo, 
ou seja, ela é a educação que busca preparar o cidadão para o pleno exercício de sua cidadania. O que 
define o pleno exercício da cidadania? Para um cidadão exercer de forma plena a sua cidadania é preciso 
que ele tenha acesso aos seus direitos civis, políticos e sociais e a cidadania não deve se limitar ao gozo de 
direitos civis, políticos e sociais, devendo se estender também à capacitação do cidadão para participar 
de forma efetiva dos espaços públicos. Assim, pode-se dizer que o pleno exercício da cidadania se 
relaciona com o gozo de direitos civis, políticos e sociais e com a capacidade do cidadão de participar 
da vida pública, emitindo suas opiniões e influenciando as tomadas de decisão públicas. A educação 
política é importante pois é através dela é que o cidadão se empodera para transformar sua realidade. Agora 
por que levar a educação política para as escolas? Adala Cortina, filósofa epanhola, defendia que a 
introdução da criança na vida política deve ser iniciada na escola, pois a escola é um dos principais 
espaços de socialização do jovem. Assim, a escola, se mostra como um espaço idealmente posicionado 
para fornecer as experiências necessárias para uma formação voltada à cidadania. Além disso, a infância e 
a juventude são períodos da vida em que há maior plasticidade, isso é, em que o ser humano está ainda 
formando sua personalidade. Logo, o ensino de conceitos relacionados à educação política e a 
possibilidade de explorar o senso crítico dos estudantes nesta fase pode ser capaz de produzir 
cidadãos mais conscientes.
Plenário TIAGO KOCH, em 28 de agosto de 2023.
Atenciosamente
Raimundo da Silva Souza
Vereador (PL) Câmara Municipal de Marabá
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transporte

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