| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 716 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE ‘‘EDUCAÇÃO POLÍTICA’’ NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MARABÁ. |
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO ________________________________________________________________________________________ Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. REQUERIMENTO Nº 48/2023 – G13CMM Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO/PL. EMENTA: SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE ‘‘EDUCAÇÃO POLÍTICA’’ NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MARABÁ. Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as). O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá – RICMM, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Sebastião Miranda Filho, solicitando: SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE ‘‘EDUCAÇÃO POLÍTICA’’ NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MARABÁ. JUSTIFICATIVA O art. 205 da Constituição Federal do Brasil de 1988 prevê para o exercício da cidadania como um objetivo da educação brasileira. Desse modo, a educação política é uma educação que busca alcançar este objetivo, ou seja, ela é a educação que busca preparar o cidadão para o pleno exercício de sua cidadania. O que define o pleno exercício da cidadania? Para um cidadão exercer de forma plena a sua cidadania é preciso que ele tenha acesso aos seus direitos civis, políticos e sociais e a cidadania não deve se limitar ao gozo de direitos civis, políticos e sociais, devendo se estender também à capacitação do cidadão para participar de forma efetiva dos espaços públicos. Assim, pode-se dizer que o pleno exercício da cidadania se relaciona com o gozo de direitos civis, políticos e sociais e com a capacidade do cidadão de participar da vida pública, emitindo suas opiniões e influenciando as tomadas de decisão públicas. A educação política é importante pois é através dela é que o cidadão se empodera para transformar sua realidade. Agora por que levar a educação política para as escolas? Adala Cortina, filósofa epanhola, defendia que a introdução da criança na vida política deve ser iniciada na escola, pois a escola é um dos principais espaços de socialização do jovem. Assim, a escola, se mostra como um espaço idealmente posicionado para fornecer as experiências necessárias para uma formação voltada à cidadania. Além disso, a infância e a juventude são períodos da vida em que há maior plasticidade, isso é, em que o ser humano está ainda formando sua personalidade. Logo, o ensino de conceitos relacionados à educação política e a possibilidade de explorar o senso crítico dos estudantes nesta fase pode ser capaz de produzir cidadãos mais conscientes. Plenário TIAGO KOCH, em 28 de agosto de 2023. Atenciosamente Raimundo da Silva Souza Vereador (PL) Câmara Municipal de Marabá Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transporte