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materia nº 104/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 104 / 2023
Date 2023-09-01
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DE MARABÁ.
native_id24700

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-27 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-10-11 Aguardando Sanção Governamental — —
2023-10-11 Proposição aprovada — —
2023-10-03 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO EM 2º TURNO O PROJETO.
2023-09-29 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2023-09-29 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-09-18 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2023-09-18 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-09-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-09-11 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — Drª Carla Lobo
2023-09-01 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-09-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-09-01 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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Vereador Fernando Henrique
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103 DE 2023
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, prefeito, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do Município de Marabá o “Setembro 
Amarelo”, em alusão ao mês de prevenção ao suicídio, a ser realizado anualmente.
Art. 2º Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida à
iluminação em amarelo e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, alusivo ao tema, 
durante todo o mês de setembro.
Art. 3º No mês do “Setembro Amarelo” poderão ser desenvolvidas ações, destinadas à 
população, com os seguintes objetivos:
I – alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas;
II – contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município;
III – estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a 
população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o 
problema; 
IV – estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, 
programas e projetos na área da educação e prevenção.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 31 de agosto de 2023.
Atenciosamente,
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
Dispõe sobre a inclusão do Setembro Amarelo, 
em alusão ao mês de prevenção ao suicídio no 
calendário oficial do Município de Marabá e dá
outras providências, no âmbito de Marabá.
Vereador Fernando Henrique
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O suicídio é um ato complexo cuja causa mais comum é um transtorno mental que 
pode incluir depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, alcoolismo e abuso de drogas. 
Dificuldades financeiras e/ou emocionais que também desempenham um fator significativo para 
evolução do quadro que pode vir a culminar com o indivíduo retirar a própria vida. 
Em um novo relatório divulgado pela Organização Mundial de Saúde, a OMS, chama a 
atenção de governos para o suicídio, considerado “um grande problema de saúde pública” que 
não é tratado e prevenido de maneira eficaz. Segundo o estudo, 804 mil pessoas cometem suicídio 
todos os anos – taxa de 11,4 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. De acordo com a 
agência das Nações Unidas, 75% dos casos envolvem pessoas de países onde a renda é 
considerada baixa ou média. Em 2014, o Brasil foi o oitavo país em número de suicídios. 
Em 2012, foram registradas 11.821 mortes, sendo 9.198 homens e 2.623 mulheres 
(taxa de 6,0 para cada grupo de 100 mil habitantes). Entre 2000 e 2012, houve um aumento de 
10,4% na quantidade de mortes – alta de 17,8% entre mulheres e 8,2% entre os homens. O país 
com mais mortes é a Índia (258 mil óbitos), seguido de China (120,7 mil), Estados Unidos (43 mil), 
Rússia (31 mil), Japão (29 mil), Coreia do Sul (17 mil) e Paquistão (13 mil). 
O levantamento diz ainda que a cada 40 segundos uma pessoa comete suicídio e 
apenas 28 países do mundo possuem planos estratégicos de prevenção. A mortalidade de pessoas 
com idade entre 70 anos ou mais é maior, de acordo com a pesquisa. 
A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) trouxe para o Brasil a Campanha 
Internacional Setembro Amarelo e o Dia Mundial de prevenção ao suicídio que ocorre no dia 10 de 
setembro, motivo pelo qual a campanha é realizada principalmente no mês de setembro, apesar 
de suas ações serem contínuas ao longo de cada ano. Ações pontuais são desenvolvidas em 
parceria com o Conselho Federal de Medicina – CFM, bem como entidades regionais e suas 
federadas. 
O Município tem papel relevante para o tratamento desse transtorno, identificando 
possíveis sintomas, acompanhando e oferecendo possibilidades de recuperação aos que 
necessitem. A esperança é o fato de que segundo a Organização Mundial da Saúde, 9 em cada 10 
casos poderiam ser prevenidos. É necessário a pessoa buscar ajuda e atenção de quem está sua 
volta. 
Vereador Fernando Henrique
Motivo ensejador para a propositura deste Projeto de Lei – SETEMBRO AMARELO-, 
abraçando a ideia Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), trouxe para o Brasil a referida 
Campanha como forma de chamar a atenção do Estado e da Sociedade Civil para este latente 
problema.
Diante do exposto e considerando o relevante interesse público da matéria, solicito o 
apoio dos nobres pares no sentido do presente projeto ser aprovado por este Poder Legislativo 
Municipal.
Marabá, 31 de agosto de 2023.
Atenciosamente,
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC

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