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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 108, DE 2023.
Concede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao Dia da
Forças de Seguranças Públicas do Estado do Pará e do
Munícipio de Marabá, a senhora Silvana da Silva Nascimento,
pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de
Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu Presidente promulgo o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º É outorgado à senhora Silvana da Silva Nascimento, o título de “Honra ao Mérito”,
pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marabá, em 28 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
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Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Silvana da Silva Nascimento, nascida na Vila Muru-muru, zona rual do
Município de Marabá-PA, aos 26 de maio de 1986, cursou o ensino fundamental e médio em
escola pública. Filha do Sr. Adalto Lima do Nascimento, lavrador e da Sr.ª Elandia Mateus
da Silva , doméstica.
Em 2005 realizou o priemiro concurso público para a Prefeitura de Marabá
sendo aprovada no cargo de Serviços Gerais, prestando serviço por 4 (quatros) anos e meio.
Em 2010 realizou um novo concurso onde foi aprovada para o cargo/função de Agente de
Transporte e Transporte, sendo lotada no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte
Urbano-DMTU, hoje com 12 (doze) anos de prestação de serviços à sociedade.
A servidora pública em evidência exerce atualmente a funação de supervisora
de equeipe no âmbito operacional, com profissionalismo, afinco e comprometimento, onde é
garantidora da segurança viária do município de Marabá, tendo suas ações pautadas na
legalidade, caucionando o direito de ir e vir em condições seguras.
Igualmente, pelos relevantes serviços prestados ao munícipio de Marabá,
submeto, portanto, a apreciação de Vossas Excelências, o presente projeto de DECRETO
LEGISLATIVO, concedendo à Senhora Silvana da Silva Nascimento, a comenda de Honra
ao Mérito.
Câmara Municipal de Marabá, em 28 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
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