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materia nº 108/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 108 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DAS FORÇAS DE SEGURANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, À SENHORA SILVANA DA SILVA NASCIMENTO, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id24718

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-19 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-09-18 Proposição Lida em Sessão Secreta — EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM TURNO ÚNICO O PROJETO.
2023-09-18 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-09-15 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2023-09-11 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — Dr.ª Carla Lobo
2023-09-05 Proposição Lida em Sessão Secreta — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-09-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-09-05 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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1
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 108, DE 2023.
Concede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao Dia da 
Forças de Seguranças Públicas do Estado do Pará e do 
Munícipio de Marabá, a senhora Silvana da Silva Nascimento, 
pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de 
Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu Presidente promulgo o 
seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º É outorgado à senhora Silvana da Silva Nascimento, o título de “Honra ao Mérito”, 
pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão 
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Marabá, em 28 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
 
2
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
Silvana da Silva Nascimento, nascida na Vila Muru-muru, zona rual do 
Município de Marabá-PA, aos 26 de maio de 1986, cursou o ensino fundamental e médio em 
escola pública. Filha do Sr. Adalto Lima do Nascimento, lavrador e da Sr.ª Elandia Mateus 
da Silva , doméstica.
Em 2005 realizou o priemiro concurso público para a Prefeitura de Marabá 
sendo aprovada no cargo de Serviços Gerais, prestando serviço por 4 (quatros) anos e meio.
Em 2010 realizou um novo concurso onde foi aprovada para o cargo/função de Agente de 
Transporte e Transporte, sendo lotada no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte 
Urbano-DMTU, hoje com 12 (doze) anos de prestação de serviços à sociedade.
A servidora pública em evidência exerce atualmente a funação de supervisora 
de equeipe no âmbito operacional, com profissionalismo, afinco e comprometimento, onde é 
garantidora da segurança viária do município de Marabá, tendo suas ações pautadas na 
legalidade, caucionando o direito de ir e vir em condições seguras.
Igualmente, pelos relevantes serviços prestados ao munícipio de Marabá, 
submeto, portanto, a apreciação de Vossas Excelências, o presente projeto de DECRETO 
LEGISLATIVO, concedendo à Senhora Silvana da Silva Nascimento, a comenda de Honra 
ao Mérito.
 Câmara Municipal de Marabá, em 28 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
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