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materia nº 109/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 109 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DAS FORÇAS DE SEGURANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, AO SENHOR ÁVILA RODRIGO DE SOUSA FONSECA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id24719

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-19 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-09-18 Proposição Lida em Sessão Secreta — EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM TURNO ÚNICO O PROJETO.
2023-09-18 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-09-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-09-11 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — Dr. Rômulo
2023-09-05 Proposição Lida em Sessão Secreta — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-09-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-09-05 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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1
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 109, DE 2023.
Concede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao Dia da 
Forças de Seguranças Públicas do Estado do Pará e do 
Munícipio de Marabá, ao senhor Ávila Rodrigo de Sousa 
Fonseca, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município 
de Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu Presidente promulgo o 
seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º É outorgado ao senhor Ávila Rodrigo de Sousa Fonseca, o título de “Honra ao 
Mérito”, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão 
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Marabá, em 28 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
 
2
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
2° TEM QOBM Ávila Rodrigo de Sousa Fonseca, é natural de Belém do 
Pará, nascido no dia 06 de janeiro de 1992.
Bacharel em ciências náuticas pela CIABA-Centro de Instrução Almirante 
Brás de Aguiar EFOMM-Escola de formação de oficiais da Marinha Mercante.
Em janeiro de 2012 ingressou na EFOMM – Escola de Formação de Oficiais 
da Marinha Mercante, concluindo em 2015.
Em janeiro de 2017 ingressou no IESP-Instituto de Segurança Publica do Pará, 
concluindo a formação em 2019. Em junho de 2020 foi transferido para o município de 
Marabá, para o 5° Grupamento Bombeiros Militar e desde então vem atuando em diversas 
Operaçãoes que são peculiaridades desta 10º RISP –Região Integrada de Segurança Pública 
do Estado do Pará. Como Operação Veraneio, Operação Queimadas. Operação Fênix, 
Operação Amazonia Viva, Operações Alagamento, dentre outras missões.
Fez os seguintes cursos: especial avançado de combate a incêndio em 
embarcações; oficial de proteção de navio; especial básico de navio tanque para gás 
liquefeito; Instrução básica em sobrevivência pessoal, combate a incêndio e primeiros 
socorros.
 Câmara Municipal de Marabá, em 28 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
3
IESP- Instituto de Segurança Pública do Pará, CFO BM-Curso de Formação de 
Oficiais Bombeiro Militar – 14° Turma, fevereiro de 2017 à novembro de 2019. Cargo inicial 
Aspirante, cargo atual 2° tenente do quadro de oficiais bombeiros militar.
Cursos extras:
CAVT- Curso de Análise e Vistoria Técnica;
CIIE- Curso de Investigação de Incêndio e Explosões;
CCIF- Curso de Combate a Incêndio Florestal;
CGV- Curso de Guarda Vida;
CBREC- Curso de Busca e Resgate em Estrutura Colapsada;
Pós-graduando em Medidas de Combate a Incêndio e Desastres.
Outro sim, pelos relevantes serviços prestados ao município de Marabá, 
submeto, portanto, a apreciação de Vossas Excelências, o presente projeto de Decreto 
Legislativo, concedendo a Senhor Ávila Rodrigo de Sousa Fonseca, o título de “Honra ao 
Mérito”.
 Câmara Municipal de Marabá, em 28 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM

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