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materia nº 110/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 110 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DAS FORÇAS DE SEGURANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, À SENHORA FRANCINE ILZA DE MELO CAVALCANTE LORENZ, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id24720

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-19 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-09-18 Proposição Lida em Sessão Secreta — EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM TURNO ÚNICO O PROJETO.
2023-09-18 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-09-15 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2023-09-11 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — Dr. Darlan
2023-09-05 Proposição Lida em Sessão Secreta — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-09-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-09-05 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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1
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 110, DE 2023.
Concede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao Dia da 
Forças de Seguranças Públicas do Estado do Pará e do 
Munícipio de Marabá, a senhora Francine Ilza de Melo 
Cavalcante Lorenz, pelos seus relevantes serviços prestados ao 
Município de Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu Presidente promulgo o 
seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º É outorgado à senhora Francine Ilza de Melo Cavalcante Lorenz, o título de “Honra 
ao Mérito”, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão 
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Marabá, em 28 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
 
2
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
Francine Ilza de Melo Cavalcante Lorenz, nordestina que abraçou Marabá 
como seu lar, é nascida em Maceió, bacharel em Direito e Ciências Contábeis, já exerceu a 
advocacia e também já atuou na docência do Ensino Superior.
Ingressou na Polícia Civil do estado do Pará em 2018 no Cargo de Escrivã de 
Polícia Civil, desde então exercendo a função Chefe de Cartório da Superintendência do 
Sudeste do Pará.
Francine, sempre muito comprometida com suas atribuições, busca 
constantemente se atualizar e se aprimorar – também é pós graduada em Direito 
Constitucional, Direito Penal e Processual e Direito Administrativo.
Policial civil pró-ativa com um grande comprometimento em servir a 
população e seus pares: um exemplo de dedicação e profissionalismo em tudo que faz.
Outro sim, pelos relevantes serviços prestados ao município de Marabá, 
submeto, portanto, a apreciação de Vossas Excelências, o presente projeto de Decreto 
Legislativo, concedendo a Senhora Francine Ilza de Melo Cavalcante Lorenz, o título de 
“Honra ao Mérito”. 
Câmara Municipal de Marabá, em 28 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM

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