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materia nº 111/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 111 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DAS FORÇAS DE SEGURANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, À SENHORA MARIA AUXILIADORA ALVES RODRIGUES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id24723

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-19 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-09-18 Proposição Lida em Sessão Secreta — EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM TURNO ÚNICO O PROJETO.
2023-09-18 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-09-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-09-11 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — Dr.ª Carla Lobo
2023-09-05 Proposição Lida em Sessão Secreta — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-09-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-09-05 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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1
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 111, DE 2023.
Concede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao Dia da 
Forças de Seguranças Públicas do Estado do Pará e do 
Munícipio de Marabá, a senhora Maria Auxiliadora Alves 
Rodrigues, pelos seus relevantes serviços prestados ao 
Município de Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu Presidente promulgo o 
seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º É outorgado à senhora Maria Auxiliadora Alves Rodrigues, o título de “Honra ao 
Mérito”, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão 
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Marabá, em 28 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
 
2
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
3º SGT PM Maria Auxiliadora Alves Rodrigues, nascida em Marabá-PA, filha de 
Maria Luiza Alves, ingressou na polícia militar no dia 01 de outubro de 1991, promovida a 
graduação de cabo por merecimento no ano de 2004, e as 3° sargento por merecimento em 
2014.
Ao completar 25 anos de bons serviços, passou para o quadro de veteranos da polícia 
militar, sendo convocada pela 5ª recondução. Policial dedicada ao serviço e comprometida na 
defesa do cidadão, posssui diversos elogios e condecorações em seus assentamentos 
funcionais. Fez o curso de abordagem policial para atender as mulheres vítimas de violência 
doméstica.
Casada com o senhor Manoel Enoque Rodrigues Neto e possui dois filhos, sendo eles: 
Silviane Kely Alves Ferreira e Silvio Antônio Ribeiro Ferreira Junior.
Outro sim, pelos relevantes serviços prestados ao município de Marabá, submeto, 
portanto, a apreciação de Vossas Excelências, o presente projeto de Decreto Legislativo, 
concedendo a Senhora Maria Auxiliadora Alves Rodrigues, o título de “Honra ao Mérito”. 
Câmara Municipal de Marabá, em 28 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM

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