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materia nº 94/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 94 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaSUBSTITUTIVO PROJETO DE DECRETO Nº 106 QUE DENOMINA A PONTE DO GELADINHO NA VICINAL MEDALHÃO DE MARINETE PEREIRA DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id24724

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-09 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-10-18 Aguardando Sanção Governamental — —
2023-10-18 Proposição aprovada — —
2023-10-16 Proposição Lida em Sessão Secreta U EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2023-10-16 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-09-25 Proposição Lida em Sessão Secreta P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2023-09-25 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-09-15 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2023-09-11 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — Drª Carla Lobo
2023-09-11 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — Dr. Rômulo
2023-09-05 Proposição Lida em Sessão Secreta — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-09-05 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

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Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Fone (94) 9979-2954
PROJETO DE LEI N.°94 DE 2023.
Denomina a Ponte do Geladinho 
na Vicinal Medalhão de Marinete 
Pereira de Castro e dá outras 
providencias. 
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1. ° Fica denominada a Ponte do Geladinho na Vicinal Medalhão de Marinete 
Pereira de Castro e dá outras providencias. 
Art. 2. ° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
 
 Marabá, 04 de setembro de 2023. 
AERTON LIMA DA CRUZ 
GABINETE 14 - CMM 
Câmara Municipal de Marabá
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Fone (94) 9979-2954
JUSTIFICATIVA 
Marinete Pereira de Castro nasceu em Lago da Pedra, no Maranhão, em 04 de 
julho de 1970. Marinete atuou arduamente em Marabá em especial na Vicinal Medalhão 
como presidente da Associação de Moradores. Com seu trabalho de base solicitou 
grandes melhorias para a população que ali ela representava, ajudando a melhorar a 
viabilidade do trânsito, do escoamento da produção das famílias agrícolas e lutando por 
melhorias dos estudantes que residia ao entorno da Vicinal Medalhão. 
Marinete faleceu no dia 5 de agosto de 2023, deixando um grande legado de 
representatividade e lealdade com seu trabalho. Por essas e outras qualidade e histórico
de vida e trabalho prestado à comunidade de Marabá é que apresentamos o presente 
Projeto de Lei denominando a ponte do Geladinho, localizada na Vicinal Medalhão de 
MARINETE PEREIRA DE CASTRO. 

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