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materia nº 112/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 112 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DAS FORÇAS DE SEGURANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, AO SENHOR MIGUEL ÂNGELO MORAIS RAMOS, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id24725

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-19 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-09-18 Proposição Lida em Sessão Secreta — EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM TURNO ÚNICO O PROJETO.
2023-09-18 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-09-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-09-11 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — Dr. Rômulo
2023-09-05 Proposição Lida em Sessão Secreta — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-09-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-09-05 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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1
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 112, DE 2023.
Concede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao Dia da 
Forças de Seguranças Públicas do Estado do Pará e do 
Munícipio de Marabá, ao senhor Miguel ângelo Morais 
Ramos, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município 
de Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu Presidente promulgo o 
seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º É outorgado ao senhor Miguel ângelo Morais Ramos, o título de “Honra ao Mérito”, 
pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão 
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Marabá, em 28 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
 
2
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
SD PM Miguel ângelo Morais Ramos ,nascido em Marabá-PA, filho da 
senhora Marlene Silva Morais e do senhor Miguel Ramos Neto, tem formação superior em 
ciências biologicas. Ingressou na polícia militar no dia 06 de outubro de 2017. É policia 
militar atuante em diversas missões operacionais, integra a banda de música da polícia militar, 
e também compõe o corpo de instrutores do PROERD, atividade social da polícia militar, que 
ensina as crianças e os jovens a dizer não às drogas e a violência.
Possui o curso de supervisor militar educacional do colégio militar Rio 
Tocantins. 
Casado com a senhora Samara Ramos Santos e possui um filho: Miguel 
Ângelo Santos Filho.
Outro sim, pelos relevantes serviços prestados ao município de Marabá, 
submeto, portanto, a apreciação de Vossas Excelências, o presente projeto de Decreto 
Legislativo, concedendo ao Senhor Miguel ângelo Morais Ramos, o título de “Honra ao 
Mérito”. 
Câmara Municipal de Marabá, em 28 de agosto de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM

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