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materia nº 755/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 755 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaRequerimento de nº. 106/2023 Autor: Alecio Stringari Assunto: Reiterar o requerimento 018/2022, que indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de Serviço Odontológico na Unidade Básica de Saúde- Luiza Pereira da Silva na Vila Capistrano de Abreu e adjaências, zona rural de Marabá-PA.
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Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro Amapá￾CEP:68502.100-Marabá-Pará
Requerimento de nº. 106/2023
Autor: Alecio Stringari 
Assunto: Reiterar o requerimento 018/2022, que indica ao Poder Executivo Municipal, a 
implantação de Serviço Odontológico na Unidade Básica de Saúde- Luiza Pereira da 
Silva na Vila Capistrano de Abreu e adjaências, zona rural de Marabá-PA.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja 
encaminhado oficio ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria de Saúde do 
Município, bem como a Imprensa Local, com a solicitação acima descrita.
Justificativa
A atenção integral à saúde está prevista na Constituição Federal e na Lei 8.080/90, que 
instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem entre os seus vários princípios a 
universalidade, eqüidade, integralidade e descentralização. Universalizar significa estender 
serviços básicos a toda a população, o que implica na definição de um elenco de atividades 
que deve ser igualmente acessível a todas as pessoas sem restrições de caráter econômico, 
social, racial, religioso, político-religioso, geográfico ou de qualquer outra ordem.
O modelo assistencial em saúde bucal desenvolvido no país, centrado ainda em 
procedimentos curativos, não tem sido capaz de reduzir as necessidades sanitárias acumuladas 
da população, porque se caracteriza como prática de atenção individual de alto custo e baixo 
impacto. E, por isso, as doenças cárie, periodontal e câncer bucal continuam sendo as que 
mais afetam a saúde bucal da população, em especial os grupos socialmente desprotegidos, 
que são mais vulneráveis por estarem expostos a uma maior quantidade de fatores de risco.
Sendo assim, é necessário que os gestores concentrem esforços na implementação de 
Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro Amapá￾CEP:68502.100-Marabá-Pará
estratégia que vise à reorientação do modelo de atenção odontológico e o desenvolvimento de 
ações intersetoriais que contribuam para elevar, de forma significativa, o nível de saúde bucal 
dos brasileiros, principalmente daqueles identificados como excluídos do sistema de saúde 
existente.
Observa-se a exclusão da população da zona rural do acesso aos serviços e à água 
fluoretada. Apesar de a mesma fazer parte da atenção básica, acaba ficando à margem dos 
planejamentos e dos serviços. Neste sentido, peço em regime de urgência. Ações em Saúde 
Bucal por parte da Secretaria Estadual de Saúde do Município de Marabá, atendendo aos 
princípios do SUS, buscando desenvolver uma política de atenção às comunidades rurais, 
através de parcerias, numa ação inovadora, respeitando as especificidades culturais e 
variedades de costumes. 
Diante do exposto, solicito aos nobres pares, a aprovação do requerido.
 Marabá-PA, em 06 de setembro de 2023.
Atenciosamente, 
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.

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