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materia nº 778/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 778 / 2023
Date 2023-09-13
EmentaRequer a proposição pela Mesa Diretora de Projeto de Resolução que verse sobre a criação do aplicativo oficial de transporte privado de Marabá – Mab- Moto.
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Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB)
Câmara Municipal de Marabá–Avenida Hiléia S/N–Agrópolis do INCRA–Marabá/Pa - CEP 68.502-100
1
REQUERIMENTO N° 80/2023.
Autor (a): Elza Miranda
Assunto: Requer a proposição pela Mesa Diretora de Projeto de Resolução que verse sobre a criação 
do aplicativo oficial de transporte privado de Marabá – Mab- Moto.
Senhor Presidente,
A vereadora que está subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, requer, após o juízo de 
viabilidade, a proposição pela Mesa Diretora de Projeto de Resolução que verse sobre a a criação do 
aplicativo oficial de transporte privado de Marabá – Mab Moto para que o município de Marabá 
possa dispor de um aplicativo oficial.
JUSTIFICATIVA
A proposição almeja institucionalizar o aplicativo “Mab-Moto” como plataforma oficial de 
gestão do serviço de mototáxi e de intermediação entre passageiros e condutores autorizados no 
Município de Marabá, oferecendo de forma transparente aos condutores cadastrados no aplicativo, 
uma ferramenta de trabalho disponibilizada pelo poder público municipal, para aumentar as suas 
receitas com a realização de suas corridas e aos usuários de transportes, a garantia de escolha de 
veículos e motoristas, devidamente cadastrados, verificados e monitorados pelo Poder Público, bem 
como, o controle da qualidade do serviço, valores mais vantajosos e previsibilidade do preço da 
corrida.
Ocorre que com advento da Pandemia de Covid-19 com a necessidade de distanciamento 
social prologando a tecnologia assumiu um papel importantíssimo de estreitamento das relações 
sociais e também das relações comerciais. Nesse sentido o comodismo proporcionado pelos 
aplicativos de transporte modificando o comportamento dos usuários que passaram a priorizá-los.
É sabido que desde o início do ano de 2022 empresas de transporte por aplicativo como a 
UBER E 99 passaram a disponibilizar, em seus canais, o serviço de transporte remunerado de 
passageiros com uso de motocicletas, popularmente conhecido como “Uber moto”. 
Tendo em vista esse cenário concorrencial é inconcebível que os profissionais mototaxistas 
também não disponham de um aplicativo credenciado e administrado pela prefeitura municipal, 
para assim concorrerem com os motoristas por aplicativos em igualdade de condições.
Quanto a necessidade de o aplicativo ser administrado pela prefeitura municipal, essa se 
dá pelo fato dos profissionais mototaxistas se sentirem mais seguros com a administração realizada 
por um ente público que não dispõe de interesses individuais e nem visa lucro como as empresas 
privadas.
Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB)
Câmara Municipal de Marabá–Avenida Hiléia S/N–Agrópolis do INCRA–Marabá/Pa - CEP 68.502-100
Elza Abussafi
Miranda
Vereadora–PTB

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