| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 780 / 2023 |
| Date | 2023-09-13 |
| Ementa | Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Mineração, Industria, Comércio, Ciência e Tecnologia promova diálogo com o Governo Federal através do Ministério da Pesca a fim de que celebre convênio de transferência de recursos da União via Ministério da Pesca para fomento da cadeia produtiva pesqueira no Município de Marabá. |
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= me» MUNICIPAL Eneas |E DE MARABÁ MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN cristinamutrancnm GO gmail.com Requerimento nº 73/2023 Assunto: Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Mineração, Industria, Comércio, Ciência e Tecnologia promova diálogo com o Governo Federal através do Ministério da Pesca a fim de que celebre convênio de transferência de recursos da União via Ministério da Pesca para fomento da cadeia produtiva pesqueira no Município de Marabá. Senhor Presidente, Senhores Vereadores A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal para que através Secretaria Municipal de Mineração, Industria, Comércio, Ciência e Tecnologia promova diálogo para transferência de tecnologia e recursos da União via Ministério da Pesca para fomento da cadeia produtiva pesqueira no Município de Marabá. JUSTIFICATIVA O Município de Marabá possui uma tradição na produção de pescado, com uma grande quantidade de famílias dedicando-se a essa atividade como principal fonte de renda. O objeto do presente requerimento é buscar boas iniciativas e recursos para fomento da cadeia produtiva pesqueira, como uma forma de incentivo ao pescado marabaense no cenário local e regional. Cientes da importância do presente pleito, solicitamos aos nobres pares, a aprovação do requerido. Marabá, 11 de Setembro de 2023 Mn Maria Cristina Coimbra Mutran Vereadora-MDB REQUERIMENTO 73.docx