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Vereador Fernando Henrique
PROJETO DE LEI Nº 108/2023
“Dispõe sobre a realização da campanha "De
Olho nos Olhinhos" para conscientização no
município sobre a retinoblastoma.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, prefeito, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - A Secretaria Municipal de Saúde do Município, promoverá campanha anual de
conscientização sobre a RETINOBLASTOMA.
Art. 2º - A Secretaria citada no artigo primeiro deste Projeto de Lei promoverão, neste
município, a conscientização sobre as consequências do tumor ocular que se desenvolve em
crianças entre 0 e 5 anos, bem como os sintomas, e a alerta sobre a importância do diagnóstico
precoce para garantir resultado possível para criança.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Marabá, 31 de agosto de 2023.
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
Vereador Fernando Henrique
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei busca implantar no município uma campanha de conscientização
relativa à retinoblastoma.
O retinoblastoma é um tipo de câncer ocular que se desenvolve na retina, o tecido
sensível à luz localizado na parte de trás do olho. É mais comum em crianças pequenas,
geralmente com idade inferior a 5 anos, podendo ocorrer devido a uma mutação genética
hereditária ou de forma esporádica, sem uma causa conhecida.
Segundo dados governamentais, 400 novos casos de retinoblastoma são
registrados por ano no Brasil.
Os sintomas da retinoblastoma pode apresentar uma variedade de sintomas, que
podem variar de leve a grave. O diagnóstico e as opções de tratamento para o retinoblastoma
é fundamental para garantir o melhor resultado possível para as pessoas afetadas por essa
doença.
O Tratamento da retinoblastoma é uma doença curável. A quimioterapia, a
radioterapia e o tratamento oftalmológico a laser têm mostrado bons resultados. Em alguns casos
mais graves, é preciso recorrer à retirada cirúrgica do globo ocular. O SUS também está preparado
com profissionais qualificados para tratamento da doença em todo o país.
Diante do exposto e considerando o relevante interesse público da matéria, solicito o
apoio dos nobres pares no sentido do presente projeto ser aprovado por este Poder Legislativo
Municipal.
Marabá, 31 de agosto de 2023.
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
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