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materia nº 108/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 108 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaSUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA "DE OLHO NOS OLHINHOS" PARA CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO SOBRE A RETINOBLASTOMA.
native_id24800

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-23 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-12-14 Aguardando Sanção Governamental — —
2023-12-14 Proposição aprovada — —
2023-12-12 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2023-12-12 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-11-28 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2023-11-28 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-11-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-04 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — —
2023-10-03 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-10-03 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-09-25 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — Drª Carla Lobo
2023-09-18 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-09-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-09-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-09-18 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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Vereador Fernando Henrique
PROJETO DE LEI Nº 108/2023
“Dispõe sobre a realização da campanha "De 
Olho nos Olhinhos" para conscientização no 
município sobre a retinoblastoma.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, prefeito, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - A Secretaria Municipal de Saúde do Município, promoverá campanha anual de 
conscientização sobre a RETINOBLASTOMA.
Art. 2º - A Secretaria citada no artigo primeiro deste Projeto de Lei promoverão, neste 
município, a conscientização sobre as consequências do tumor ocular que se desenvolve em 
crianças entre 0 e 5 anos, bem como os sintomas, e a alerta sobre a importância do diagnóstico 
precoce para garantir resultado possível para criança. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Marabá, 31 de agosto de 2023.
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
Vereador Fernando Henrique
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei busca implantar no município uma campanha de conscientização 
relativa à retinoblastoma.
O retinoblastoma é um tipo de câncer ocular que se desenvolve na retina, o tecido 
sensível à luz localizado na parte de trás do olho. É mais comum em crianças pequenas, 
geralmente com idade inferior a 5 anos, podendo ocorrer devido a uma mutação genética 
hereditária ou de forma esporádica, sem uma causa conhecida.
Segundo dados governamentais, 400 novos casos de retinoblastoma são 
registrados por ano no Brasil.
Os sintomas da retinoblastoma pode apresentar uma variedade de sintomas, que 
podem variar de leve a grave. O diagnóstico e as opções de tratamento para o retinoblastoma 
é fundamental para garantir o melhor resultado possível para as pessoas afetadas por essa 
doença.
O Tratamento da retinoblastoma é uma doença curável. A quimioterapia, a 
radioterapia e o tratamento oftalmológico a laser têm mostrado bons resultados. Em alguns casos 
mais graves, é preciso recorrer à retirada cirúrgica do globo ocular. O SUS também está preparado 
com profissionais qualificados para tratamento da doença em todo o país. 
Diante do exposto e considerando o relevante interesse público da matéria, solicito o 
apoio dos nobres pares no sentido do presente projeto ser aprovado por este Poder Legislativo 
Municipal.
Marabá, 31 de agosto de 2023.
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC

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