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materia nº 112/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 112 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ A FEIRA DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA
native_id24821

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-14 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-11-23 Aguardando Sanção Governamental — —
2023-11-16 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2023-11-16 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-10-30 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2023-10-30 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-10-30 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2023-10-02 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — Dr. Rômulo
2023-09-21 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-09-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-09-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-09-21 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
Projeto de Lei. N°.112 /2023 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Marabá, a Feira do Livro, 
Leitura e Literatura, a ser realizada, a cada dois anos, preferencialmente no mês de 
setembro, a começar pelo ano de 2024. 
Art. 2º São objetivos da Feira do Livro, Leitura e Literatura: 
I – Formar um Município leitor, dinamizando a democratização do acesso ao 
livro e seu uso mais amplo, como meio de difusão da cultura e transmissão do 
conhecimento; 
II – Estimular a circulação do livro no Município e na região; 
III – Garantir às pessoas com necessidades especiais oportunidades de 
acessar livros e outros suportes de leitura; 
IV – Estimular o hábito da leitura entre os munícipes, visando à diversidade 
cultural de gênero e de etnia; 
V – Promover o acesso do público ao livro, à leitura e à literatura; 
VI – Realizar palestras, oficinas, leituras compartilhadas, saraus, bate-papos 
com autores, talk-shows e espetáculos teatrais; 
VII – Incentivar a produção literária de Marabá, através de concursos com 
premiações e certificados, para todas as faixas etárias participantes. 
VIII – promover concursos literários de contos, romance, teatro e poesia para 
os estudantes da rede de ensino público e privado, com premiação para estimular a 
produção literária, podendo para tanto firmar convênios com entidades interessadas; 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ A FEIRA 
DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
IX - Estímulo à realização de visitas junto à rede de ensino municipal e 
biblioteca municipais; 
X - Estímulo à realização de palestras e debates com escritores e demais 
pessoa ou entidades ligadas a produção literária; 
XI - elaboração de cursos e oficinas de criação literária; 
XII - realização de festivais, concursos, exposição de textos e poesias na rede 
municipal de ensino e bibliotecas municipais; 
XIII - edição e distribuição gratuita na rede municipal de ensino, biblioteca 
municipais e veículos coletivos de livretos de poesia e contos de autores que estão 
em domínio público; 
XIV - programar ações de incentivo à leitura e acesso a literatura, e 
XV - Promover campanhas de conscientização com os pais dos alunos, para 
que estes estimulem nos filhos o hábito da leitura. 
Art. 3º No período de realização da Feira do Livro, Leitura e Literatura, poderá 
a Prefeitura Municipal de Marabá, implementar a Política Municipal para as 
Bibliotecas, cujo objetivo é estimular a construção do leitor em todas as escolas de 
educação infantil e de ensino fundamental do Município, de modo a fazer com que 
crianças, adolescentes, jovens e adultos desenvolvam o prazer de ler textos 
literários, dentro e fora das escolas, favorecendo o acesso ao conhecimento e aos 
bens culturais da humanidade. 
Art. 4º A cada biênio, será constituída uma Comissão Intersetorial, que será 
responsável pela organização e funcionamento da Feira do Livro, Leitura e 
Literatura, bem como pelo estabelecimento de seu regulamento. 
§ 1º Deverão ser convidados a participar da Comissão Intersetorial, 
representantes dos seguintes órgãos: 
I – 01 (um) representante da Academia de Letras do Sul e Sudeste Paraense 
seccional de Marabá/PA; 
II – 01 (um) Vereador da Câmara Municipal de Marabá. 
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
§ 2º A representação das instituições mencionadas é facultativa e a ausência 
de indicação de seus representantes não inviabilizará as atividades Comissão 
Intersetorial. 
Art.5º A Feira do Livro, Leitura e Literatura será realizada, preferencialmente, 
no entorno e/ou em uma Praça do Município de Marabá, podendo ser determinado 
outro local, por decisão da Comissão Intersetorial de que trata o artigo 4º desta Lei. 
Art. 6º A data de realização da Feira do Livro, Leitura e Literatura deverá ser 
estabelecida pela Comissão Intersetorial. 
Art. 7º A seleção das editoras que participarão da Feira do Livro, Leitura e 
Literatura, bem como do acervo literário, ficará a cargo da Comissão Intersetorial. 
Art. 8º A Feira do Livro, Leitura e Literatura promoverá a exposição de obras 
de autores locais, nacionais e internacionais, a visitação às bibliotecas e a realização 
de feiras de livros. 
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA 
Nobres Vereadores, atualmente, televisão, computador, internet e jogos 
eletrônicos, esses têm sido os passatempos preferidos de muitos jovens nos dias de 
hoje. 
Não é à toa que hoje temos jovens que escrevem mal, encontram dificuldades 
em redação e interpretação de texto e possuem pouco senso crítico diante das 
informações que recebem. 
A raiz do problema pode ter várias ramificações, mas uma delas, a mais 
importante, é a falta do hábito da leitura. Nas páginas de um livro, a criança 
descobre muito mais do que um mundo de imaginação. Se cultivada desde a mais 
tenra idade, a leitura pode ser uma excelente maneira de trabalhar vocabulário, 
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
imaginação, criatividade, escrita e sensibilidade. Ou seja: mais do que um prazer, ela 
também é fonte de aprendizado e conhecimento. 
O exemplo dos pais também conta muito quando o assunto é literatura. 
Crianças cujos pais leem bastante e se mostram apaixonados pela atividade têm 
muito mais chance de se interessarem por ela. Os pais devem dar o exemplo, se 
gostam de ler, se estão sempre com um livro na mão, a criança também vai querer 
fazer isso. 
Levar a livrarias, rodas de leitura, eventos literários e centros culturais 
também ajudam muito, pois despertam a curiosidade e incentivam a intimidade da 
criança com os livros. Pais que não leem e não incentivam a leitura, por tanto, não 
podem reclamar da falta de interesse dos filhos. 
Assim como os pais, a escola tem papel fundamental no incentivo à leitura. A 
realidade brasileira nos mostra que o acesso de grande parte da população aos 
livros é muito restrito. Há muitas crianças cujas famílias mal têm dinheiro para se 
sustentar, ou infelizmente não dão prioridade a questões educacionais. Então, cabe 
à escola suprir essa falta, oferecendo bibliotecas, salas de leitura e programas que 
incentivem o desenvolvimento literário dos jovens no município. 
Sendo assim, conto com o apoio e a aprovação dos pares desta casa 
legislativa. 
Plenário, 21 Setembro de 2023. 
_____________________________________ 
Ronisteu da Silva Araújo 
Vereador – PTB 

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