GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
Projeto de Lei. N°.112 /2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Marabá, a Feira do Livro,
Leitura e Literatura, a ser realizada, a cada dois anos, preferencialmente no mês de
setembro, a começar pelo ano de 2024.
Art. 2º São objetivos da Feira do Livro, Leitura e Literatura:
I – Formar um Município leitor, dinamizando a democratização do acesso ao
livro e seu uso mais amplo, como meio de difusão da cultura e transmissão do
conhecimento;
II – Estimular a circulação do livro no Município e na região;
III – Garantir às pessoas com necessidades especiais oportunidades de
acessar livros e outros suportes de leitura;
IV – Estimular o hábito da leitura entre os munícipes, visando à diversidade
cultural de gênero e de etnia;
V – Promover o acesso do público ao livro, à leitura e à literatura;
VI – Realizar palestras, oficinas, leituras compartilhadas, saraus, bate-papos
com autores, talk-shows e espetáculos teatrais;
VII – Incentivar a produção literária de Marabá, através de concursos com
premiações e certificados, para todas as faixas etárias participantes.
VIII – promover concursos literários de contos, romance, teatro e poesia para
os estudantes da rede de ensino público e privado, com premiação para estimular a
produção literária, podendo para tanto firmar convênios com entidades interessadas;
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ A FEIRA
DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA
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IX - Estímulo à realização de visitas junto à rede de ensino municipal e
biblioteca municipais;
X - Estímulo à realização de palestras e debates com escritores e demais
pessoa ou entidades ligadas a produção literária;
XI - elaboração de cursos e oficinas de criação literária;
XII - realização de festivais, concursos, exposição de textos e poesias na rede
municipal de ensino e bibliotecas municipais;
XIII - edição e distribuição gratuita na rede municipal de ensino, biblioteca
municipais e veículos coletivos de livretos de poesia e contos de autores que estão
em domínio público;
XIV - programar ações de incentivo à leitura e acesso a literatura, e
XV - Promover campanhas de conscientização com os pais dos alunos, para
que estes estimulem nos filhos o hábito da leitura.
Art. 3º No período de realização da Feira do Livro, Leitura e Literatura, poderá
a Prefeitura Municipal de Marabá, implementar a Política Municipal para as
Bibliotecas, cujo objetivo é estimular a construção do leitor em todas as escolas de
educação infantil e de ensino fundamental do Município, de modo a fazer com que
crianças, adolescentes, jovens e adultos desenvolvam o prazer de ler textos
literários, dentro e fora das escolas, favorecendo o acesso ao conhecimento e aos
bens culturais da humanidade.
Art. 4º A cada biênio, será constituída uma Comissão Intersetorial, que será
responsável pela organização e funcionamento da Feira do Livro, Leitura e
Literatura, bem como pelo estabelecimento de seu regulamento.
§ 1º Deverão ser convidados a participar da Comissão Intersetorial,
representantes dos seguintes órgãos:
I – 01 (um) representante da Academia de Letras do Sul e Sudeste Paraense
seccional de Marabá/PA;
II – 01 (um) Vereador da Câmara Municipal de Marabá.
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§ 2º A representação das instituições mencionadas é facultativa e a ausência
de indicação de seus representantes não inviabilizará as atividades Comissão
Intersetorial.
Art.5º A Feira do Livro, Leitura e Literatura será realizada, preferencialmente,
no entorno e/ou em uma Praça do Município de Marabá, podendo ser determinado
outro local, por decisão da Comissão Intersetorial de que trata o artigo 4º desta Lei.
Art. 6º A data de realização da Feira do Livro, Leitura e Literatura deverá ser
estabelecida pela Comissão Intersetorial.
Art. 7º A seleção das editoras que participarão da Feira do Livro, Leitura e
Literatura, bem como do acervo literário, ficará a cargo da Comissão Intersetorial.
Art. 8º A Feira do Livro, Leitura e Literatura promoverá a exposição de obras
de autores locais, nacionais e internacionais, a visitação às bibliotecas e a realização
de feiras de livros.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores, atualmente, televisão, computador, internet e jogos
eletrônicos, esses têm sido os passatempos preferidos de muitos jovens nos dias de
hoje.
Não é à toa que hoje temos jovens que escrevem mal, encontram dificuldades
em redação e interpretação de texto e possuem pouco senso crítico diante das
informações que recebem.
A raiz do problema pode ter várias ramificações, mas uma delas, a mais
importante, é a falta do hábito da leitura. Nas páginas de um livro, a criança
descobre muito mais do que um mundo de imaginação. Se cultivada desde a mais
tenra idade, a leitura pode ser uma excelente maneira de trabalhar vocabulário,
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imaginação, criatividade, escrita e sensibilidade. Ou seja: mais do que um prazer, ela
também é fonte de aprendizado e conhecimento.
O exemplo dos pais também conta muito quando o assunto é literatura.
Crianças cujos pais leem bastante e se mostram apaixonados pela atividade têm
muito mais chance de se interessarem por ela. Os pais devem dar o exemplo, se
gostam de ler, se estão sempre com um livro na mão, a criança também vai querer
fazer isso.
Levar a livrarias, rodas de leitura, eventos literários e centros culturais
também ajudam muito, pois despertam a curiosidade e incentivam a intimidade da
criança com os livros. Pais que não leem e não incentivam a leitura, por tanto, não
podem reclamar da falta de interesse dos filhos.
Assim como os pais, a escola tem papel fundamental no incentivo à leitura. A
realidade brasileira nos mostra que o acesso de grande parte da população aos
livros é muito restrito. Há muitas crianças cujas famílias mal têm dinheiro para se
sustentar, ou infelizmente não dão prioridade a questões educacionais. Então, cabe
à escola suprir essa falta, oferecendo bibliotecas, salas de leitura e programas que
incentivem o desenvolvimento literário dos jovens no município.
Sendo assim, conto com o apoio e a aprovação dos pares desta casa
legislativa.
Plenário, 21 Setembro de 2023.
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Ronisteu da Silva Araújo
Vereador – PTB