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Gabinete do Vereador Antonio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
PROJETO DE LEI N° 117/2023
Declara de Utilidade Pública para o município de
Marabá, Estado do Pará, o Instituto de
Desenvolvimento Sustentável da Amazônia e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - É declarada de Utilidade Pública Municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade, para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados
por lei, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia- INDESA, inscrito no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob número 10.915.095/0001-27,
situado na Folha 17, Quadra 20, Lote A-35, Sala 02, Nova Marabá- PA, no município de
Marabá no Estado do Pará.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal, 29 de Setembro de 2023.
ANTONIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES
Vereador – PSDB
Gabinete do Vereador Antonio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
JUSTIFICATIVA
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Marabá é uma entidade que
visa promover o desenvolvimento sustentável do município de Marabá e
região, conciliando o crescimento econômico com a preservação ambiental e o
bem-estar social. A concessão do título de Utilidade Pública a essa instituição é
justificada pelos seguintes pontos:
1. Desenvolvimento socioeconômico: O Instituto de Desenvolvimento
Sustentável de Marabá tem como objetivo promover o desenvolvimento
socioeconômico da região, buscando alternativas sustentáveis para a geração
de empregos, renda e melhoria da qualidade de vida da população. A atuação
do Instituto contribui para a redução das desigualdades sociais, impulsionando
setores produtivos e estimulando a economia local.
2. Preservação ambiental: Marabá está inserida em uma região de grande
importância ecológica, com rica biodiversidade e ecossistemas sensíveis. O
Instituto atua na implementação de programas e projetos de conservação
ambiental, proteção de áreas naturais, recuperação de áreas degradadas e
promoção do uso sustentável dos recursos naturais. A preservação ambiental é
fundamental para garantir a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
3. Educação e conscientização: O Instituto realiza ações de educação ambiental
e conscientização da população sobre a importância da sustentabilidade. Por
meio de programas educativos, capacitações, palestras e campanhas de
sensibilização, a entidade dissemina conhecimentos e práticas que visam
engajar a comunidade local na conservação do meio ambiente e na adoção de
comportamentos sustentáveis.
4. Parcerias e cooperação: O Instituto de Desenvolvimento Sustentável de
Marabá busca estabelecer parcerias com instituições governamentais, não
governamentais e do setor privado, visando fortalecer suas ações e
potencializar os resultados alcançados. A concessão do título de Utilidade
Pública proporciona maior credibilidade e facilita o estabelecimento dessas
parcerias, possibilitando a captação de recursos e a realização de projetos
conjuntos em prol do desenvolvimento sustentável da região.
5. Transparência e prestação de contas: A concessão do título de Utilidade
Pública implica em obrigações de transparência e prestação de contas por
Gabinete do Vereador Antonio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
parte do Instituto. Isso garante que as atividades e os recursos sejam geridos de
forma responsável e eficiente, aumentando a confiança da sociedade e dos
potenciais parceiros na instituição.
Em suma, o reconhecimento do Instituto de Desenvolvimento Sustentável de
Marabá como entidade de Utilidade Pública é justificado pela sua relevância na
promoção do desenvolvimento sustentável, na preservação ambiental, na
educação e conscientização da população.
ANTONIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES
Vereador – PSDB
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