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materia nº 121/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 121 / 2023
Date 2023-10-06
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DO PROGRAMA CHAMADO “LEITURA SOLIDÁRIA”.
native_id24908

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-08 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-12-04 Aguardando Sanção Governamental — —
2023-11-29 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2023-11-27 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2023-11-27 Proposição recebida no Departamento Legislativo P —
2023-11-13 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2023-11-13 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-11-06 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2023-10-16 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — Dr.ª Carla
2023-10-06 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-10-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-06 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
Projeto de Lei. N°. 121/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado, no Município de Marabá, o Programa "Leitura Solidária" 
que tem por finalidade fomentar e intermediar a doação voluntária de livros entre a 
sociedade, empresas privadas, escolas municipais e/ou outras entidades do 
Município.
Art. 2º O Programa "Leitura Solidária” será regido pelos princípios da 
educação inclusiva, justiça social, solidariedade, respeito ao meio ambiente e a 
promoção do desenvolvimento intelectual e cultural de crianças e adolescentes, 
tendo como objetivos:
I - Conscientizar a sociedade, a iniciativa privada e a comunidade escolar 
sobre a importância da doação de livros, como prática solidaria de acesso à leitura;
II - Estimular a prática da leitura, como meio de desenvolvimento da 
educação, do conhecido e do intelecto, para a formação de cidadãos capazes de 
interpretar e criticar o contexto itinerário e social, através da criatividade e da 
liberdade de expressão;
III - Intermediar a doação de livros entre a sociedade e empresas privadas 
com as escolas municipais, as bibliotecas de hospitais, casas de passagem ou 
outras entidades, classificando-os por faixa etária; e
IV - Incentivar a sociedade, em respeito ao meio ambiente, a fazer o descarte 
adequado de livros em condições impróprias para leitura, como rasgados, sujos, 
desatualizados ou deteriorados, para que sejam encaminhados para as cooperativas 
de reciclagem.
Dispõe sobre a criação, no Município de Marabá, 
do programa chamado “Leitura Solidária”.
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
Art. 3º O programa "Leitura Solidária” aceitará apenas doação de livros e/ou 
brinquedos pedagógicos, excluindo-se doações de cunho financeiro ou outros 
donativos.
Art. 4º O Programa "Leitura Solidária” observará as seguintes premissas:
I - Respeitar as diretrizes e bases legais regidas pelo Ministério da Educação 
e pela Secretaria de Educação;
II - Respeitar as diretrizes regimentais fixadas pela Lei Orgânica Municipal.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
JUSTIFICATIVA
O programa "Leitura Solidária" tem por objetivo principal fomentar a doação 
de livros e/ou brinquedos pedagógicos, por parte da sociedade e da iniciativa 
privada, para que sejam repassados às Escolas Municipais (EMEIS e/ou EMEF).
Essa simples iniciativa se justifica pelo anseio de fazer despertar na 
sociedade e na iniciativa privada a prática solidária de dar o acesso à leitura, 
estímulo para o conhecimento, a criatividade e desenvolvimento intelectual. A prática 
da leitura fará deles leitores adultos com senso crítico do contexto histórico e social.
O programa também se justifica, por incentivar que os livros em condições 
inadequadas para leitura, sejam descartados corretamente, sendo encaminhados 
para as cooperativas de reciclagem, como forma de cuidar do meio ambiente.
Sendo assim, a prática da doação de livros é uma forma de incentivo à leitura, 
cultura e desenvolvimento intelectual, principalmente dos estudantes da rede 
municipal de ensino.
Plenário, 05 Outubro de 2023.
_____________________________________
Ronisteu da Silva Araújo
Vereador – PTB

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