texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
Projeto de Lei. N°. 121/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado, no Município de Marabá, o Programa "Leitura Solidária"
que tem por finalidade fomentar e intermediar a doação voluntária de livros entre a
sociedade, empresas privadas, escolas municipais e/ou outras entidades do
Município.
Art. 2º O Programa "Leitura Solidária” será regido pelos princípios da
educação inclusiva, justiça social, solidariedade, respeito ao meio ambiente e a
promoção do desenvolvimento intelectual e cultural de crianças e adolescentes,
tendo como objetivos:
I - Conscientizar a sociedade, a iniciativa privada e a comunidade escolar
sobre a importância da doação de livros, como prática solidaria de acesso à leitura;
II - Estimular a prática da leitura, como meio de desenvolvimento da
educação, do conhecido e do intelecto, para a formação de cidadãos capazes de
interpretar e criticar o contexto itinerário e social, através da criatividade e da
liberdade de expressão;
III - Intermediar a doação de livros entre a sociedade e empresas privadas
com as escolas municipais, as bibliotecas de hospitais, casas de passagem ou
outras entidades, classificando-os por faixa etária; e
IV - Incentivar a sociedade, em respeito ao meio ambiente, a fazer o descarte
adequado de livros em condições impróprias para leitura, como rasgados, sujos,
desatualizados ou deteriorados, para que sejam encaminhados para as cooperativas
de reciclagem.
Dispõe sobre a criação, no Município de Marabá,
do programa chamado “Leitura Solidária”.
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
Art. 3º O programa "Leitura Solidária” aceitará apenas doação de livros e/ou
brinquedos pedagógicos, excluindo-se doações de cunho financeiro ou outros
donativos.
Art. 4º O Programa "Leitura Solidária” observará as seguintes premissas:
I - Respeitar as diretrizes e bases legais regidas pelo Ministério da Educação
e pela Secretaria de Educação;
II - Respeitar as diretrizes regimentais fixadas pela Lei Orgânica Municipal.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
JUSTIFICATIVA
O programa "Leitura Solidária" tem por objetivo principal fomentar a doação
de livros e/ou brinquedos pedagógicos, por parte da sociedade e da iniciativa
privada, para que sejam repassados às Escolas Municipais (EMEIS e/ou EMEF).
Essa simples iniciativa se justifica pelo anseio de fazer despertar na
sociedade e na iniciativa privada a prática solidária de dar o acesso à leitura,
estímulo para o conhecimento, a criatividade e desenvolvimento intelectual. A prática
da leitura fará deles leitores adultos com senso crítico do contexto histórico e social.
O programa também se justifica, por incentivar que os livros em condições
inadequadas para leitura, sejam descartados corretamente, sendo encaminhados
para as cooperativas de reciclagem, como forma de cuidar do meio ambiente.
Sendo assim, a prática da doação de livros é uma forma de incentivo à leitura,
cultura e desenvolvimento intelectual, principalmente dos estudantes da rede
municipal de ensino.
Plenário, 05 Outubro de 2023.
_____________________________________
Ronisteu da Silva Araújo
Vereador – PTB
open original →