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materia nº 123/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 123 / 2023
Date 2023-10-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN.
native_id24909

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-13 Devolvido ao Autor para Cumprimento de Diligência — —
2023-11-13 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-11-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-16 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — Dr. Rômulo
2023-10-06 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-10-06 Proposição lida em Plenário — —
2023-10-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-10-06 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N° 123/2023



Declara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos Moradores do Residencial Jardim do Éden.



O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:



Art. 1° - É declarada de Utilidade Pública Municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação dos Moradores do Residencial Jardim do Éden, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o número 44.005.085/0001-76, situado na Rua 14, Quadra Especial, Lote Especial, Residencial Jardim do Éden, Marabá- PA, no município de Marabá no Estado do Pará.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 



 Plenário da Câmara Municipal, 06 de Outubro de 2023.















ANTONIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES

Vereador – PSDB

















JUSTIFICATIVA



A Associação dos Moradores do Residencial Jardim do Éden - AMORJADE é uma entidade que visa promover o desenvolvimento social no núcleo Morada Nova e São Félix, rompendo a fronteira do Residencial a quem atende, levando ações e projetos sociais que contemplam principalmente as famílias em situação de vulnerabilidade social.



Com dois anos de existência, a Associação dos Moradores do Residencial Jardim do Éden – AMORJADE já levou inúmeros cursos de capacitação para o núcleo no qual pertence, gerando oportunidade de renda e encaminhando jovens para o mercado de trabalho.



Em suma, o reconhecimento da Associação dos Moradores do Residencial Jardim do Éden – AMORJADE como entidade de Utilidade Pública é justificado pela sua relevância na promoção do desenvolvimento humano e cidadania para a população.

















ANTONIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES

Vereador – PSDB



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