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Vereador Fernando Henrique
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 125 DE 2023
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à
comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação
Comunitária de Integração à Família - ACIAFA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
– CNPJ sob o número 15.447.944/0001-89, situada na Rua Araguaia nº 54 casa 02, Bairro Araguaia,
CEP 68.500-001.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 09 de outubro de 2023.
Atenciosamente,
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
Declara de Utilidade Pública para o
município de Marabá, Estado do Pará, a
Associação Comunitária de Integração à
Família - ACIAFA, e dá outras providências.
Vereador Fernando Henrique
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Este projeto de lei visa facilitar e dar autonomia para que a Associação
comunitária de Integração à Família - ACIAFA possa trabalhar diretamente com a população,
realizando eventos de assistência social, doações, lazer, entre outros.
A associação está na ativa realizando serviços de ajuda à comunidade.
Diante do exposto e considerando o relevante interesse público da matéria,
solicito o apoio dos nobres pares no sentido do presente projeto ser aprovado por
este Poder Legislativo Municipal.
Marabá, 09 de outubro de 2023.
Atenciosamente,
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
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