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materia nº 122/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 122 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DO EMPREENDEDOR, À SENHORA ANTÔNIA PEREIRA DE BRITO FREITAS PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id24921

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-23 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-10-23 Proposição aprovada — —
2023-10-16 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — —
2023-10-10 Proposição Lida em Sessão Secreta — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-10-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-10 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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1
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 122, DE 2023.
Concede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao 
Dia do Empreendedor, a senhora Antônia Pereira de 
Brito Freitas pelos seus relevantes serviços prestados ao 
Município de Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu Presidente promulgo o 
seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º É outorgado para a senhora Antônia Pereira de Brito Freitas, o título de “Honra ao 
Mérito”, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão 
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Marabá, em 05 de outubro de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
2
 Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
Antônia Pereira de Brito Freitas é natural de Filadélfia - TO, chegou à Marabá no 
ano de 1987, veio transferida da cidade de Araguaína a serviço de uma loja de departamento, 
onde trabalhou até fevereiro de 1995.
Em junho de 1995, fundou a FACCE NOVA BOOUTIQUE, que empreende no ramo 
da moda masculina, feminina e gestante. Há 28 anos no mercado, sempre procurou inovar e 
moderniza a sua loja. 
Toinha como é conhecida na cidade, sempre priorizou o bem estar do cliente em sua 
loja, a qualidade de produtos e serviços, honestidade no trato com clientes e fornecedores e 
eficiência no atendimento.
Além disso, sua empresa contribui para o desenvolvimento da cidade, gerando 
oportunidades de emprego e renda.
Isso posto, pelos relevantes serviços prestados ao munícipio de Marabá, submeto, 
portanto, a apreciação de Vossas Excelências, o presente projeto de DECRETO 
LEGISLATIVO, concedendo à senhora Antônia Pereira de Brito Freitas, a comenda de 
Honra ao Mérito em homenagem ao Dia do Empreendedor.
 Câmara Municipal de Marabá, em 05 de outubro de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM

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