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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 128/2023 – DEPTOL
Autoria: Ver. Raimundinho do Comércio
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A SEMANA
DA CULTURA EVANGÉLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de
Marabá aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Marabá a SEMANA DA CULTURA
EVANGÉLICA a ser comemorada durante a semana da realização da Marcha para Jesus que
faz parte do calendário oficial da União através da Lei Federal Nº 12.025 de 3 de setembro de
2009.
Art. 2º A partir do ano de 2024, a ‘‘SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA’’
integrará ao Calendário Oficial de Eventos do Município e terá como objetivo divulgar a
cultura evangélica através de exposições, palestras, cultos religiosos e outras atividades de
modo geral.
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo junto a todas as secretarias municipais
apoiar ou promover eventos, debates e congressos em função das comemorações da
SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA.
Art. 4º Fica assegurado o uso de locais públicos para realização de atividades
religiosas como discussão de temas Cristocêtrica, e realização de eventos, relativos a presente
Semana.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à custa de
dotações próprias suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Marabá, 11 de outubro de 2023.
Atenciosamente
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA
Vereador – PL – Câmara Municipal de Marabá
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
A Semana da Cultura Evangélica, vem de encontro a uma enorme parcela da
população deste município. A oficialização da aludida data proporcionará para todos que
propagam o Evangelho em nosso município, um novo passo, na conquista de seus ideais,
visando programar e realizar atividades em benefício de todo o município.
A Semana da Cultura Evangélica viabilizará projetos, eventos, bem como
discussão de assuntos e temas pertinentes a toda a classe Evangélica, visando o
aprimoramento Espiritual, Cultural e Social dos cristãos de nosso Município.
O referido projeto tem por objetivo contribuir com a população evangélica do
Município de Marabá, com um momento de reflexão sobre a atual situação dos evangélicos na
municipalidade. Em nosso município, vale ressaltar, que o movimento evangélico vem
solidificando uma política de desenvolvimento social na linha dos direitos humanos, na busca
de uma sociedade mais comprometida com uma qualidade de vida, professada e vivida pelos
ensinamentos evangélicos, o que conforta não apenas o corpo, mas a centelha divina, dos que
habitam a terra.
Hoje, existem várias formas de propagação e divulgação da cultura evangélica e da
palavra de Deus, através da mídia radiofônica e televisiva, abordando vários temas desde os
ensinamentos evangélicos, às questões sociais e de conscientização dos direitos e deveres
dos cidadãos.
A Prefeitura de Marabá tem não apenas demonstrado, mas firmado seu
compromisso com a diversidade cultural dos marabaense. Logo, como uma sociedade laica, de
grandes e variadas expressões e em particular neste ponto, momentos culturais pela fé
religiosa, é que tenho a certeza da contemplação da proposta no calendário oficial da cidade
de Marabá.
Marabá, 11 de outubro de 2023.
Atenciosamente
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA
Vereador – PL – Câmara Municipal de Marabá
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