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materia nº 128/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 128 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA.
native_id24938

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-23 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-12-14 Aguardando Sanção Governamental — —
2023-12-14 Proposição aprovada — —
2023-12-12 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2023-12-12 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-11-14 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2023-11-14 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-11-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-30 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — Dr. Darlan
2023-10-11 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-10-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-10-11 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 128/2023 – DEPTOL
Autoria: Ver. Raimundinho do Comércio
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A SEMANA 
DA CULTURA EVANGÉLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de 
Marabá aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Marabá a SEMANA DA CULTURA 
EVANGÉLICA a ser comemorada durante a semana da realização da Marcha para Jesus que 
faz parte do calendário oficial da União através da Lei Federal Nº 12.025 de 3 de setembro de 
2009.
Art. 2º A partir do ano de 2024, a ‘‘SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA’’
integrará ao Calendário Oficial de Eventos do Município e terá como objetivo divulgar a 
cultura evangélica através de exposições, palestras, cultos religiosos e outras atividades de 
modo geral.
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo junto a todas as secretarias municipais 
apoiar ou promover eventos, debates e congressos em função das comemorações da 
SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA.
Art. 4º Fica assegurado o uso de locais públicos para realização de atividades 
religiosas como discussão de temas Cristocêtrica, e realização de eventos, relativos a presente 
Semana.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à custa de 
dotações próprias suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Marabá, 11 de outubro de 2023.
Atenciosamente
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA
Vereador – PL – Câmara Municipal de Marabá
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
A Semana da Cultura Evangélica, vem de encontro a uma enorme parcela da 
população deste município. A oficialização da aludida data proporcionará para todos que 
propagam o Evangelho em nosso município, um novo passo, na conquista de seus ideais, 
visando programar e realizar atividades em benefício de todo o município.
A Semana da Cultura Evangélica viabilizará projetos, eventos, bem como 
discussão de assuntos e temas pertinentes a toda a classe Evangélica, visando o 
aprimoramento Espiritual, Cultural e Social dos cristãos de nosso Município.
O referido projeto tem por objetivo contribuir com a população evangélica do 
Município de Marabá, com um momento de reflexão sobre a atual situação dos evangélicos na 
municipalidade. Em nosso município, vale ressaltar, que o movimento evangélico vem 
solidificando uma política de desenvolvimento social na linha dos direitos humanos, na busca 
de uma sociedade mais comprometida com uma qualidade de vida, professada e vivida pelos 
ensinamentos evangélicos, o que conforta não apenas o corpo, mas a centelha divina, dos que 
habitam a terra. 
Hoje, existem várias formas de propagação e divulgação da cultura evangélica e da 
palavra de Deus, através da mídia radiofônica e televisiva, abordando vários temas desde os 
ensinamentos evangélicos, às questões sociais e de conscientização dos direitos e deveres 
dos cidadãos. 
A Prefeitura de Marabá tem não apenas demonstrado, mas firmado seu 
compromisso com a diversidade cultural dos marabaense. Logo, como uma sociedade laica, de 
grandes e variadas expressões e em particular neste ponto, momentos culturais pela fé 
religiosa, é que tenho a certeza da contemplação da proposta no calendário oficial da cidade 
de Marabá.
Marabá, 11 de outubro de 2023.
Atenciosamente
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA
Vereador – PL – Câmara Municipal de Marabá
 

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