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materia nº 925/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 925 / 2023
Date 2023-10-19
EmentaIndica ao senhor Prefeito Municipal, junto ao SDU - Superintendência de Desenvolvimento Urbano, respostas sobre questionamentos da Representação protocolada no Ministério Público do Estado do Pará, por moradores do bairro Jardim Belo Horizonte sobre local denominado “Praça das Nações Unidas, loteamento Jardim Belo Horizonte”.
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GABINETE DO VEREADOR
CORONEL ARAÚJO
REQUERIMENTO N° 109/2023. 
Autor: Antônio Araújo – Cel PM/RR
Assunto: Indica ao senhor Prefeito Municipal, junto ao SDU - Superintendência de Desenvolvimento 
Urbano, respostas sobre questionamentos da Representação protocolada no Ministério Público do Estado
do Pará, por moradores do bairro Jardim Belo Horizonte sobre local denominado “Praça das Nações
Unidas, loteamento Jardim Belo Horizonte”.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma 
do art. 174, inciso V, C/C § 2º que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com 
a seguinte solicitação: Indica ao senhor Prefeito Municipal, junto ao SDU - Superintendência de 
Desenvolvimento Urbano, respostas sobre questionamentos da Representação protocolada no
Ministério Público do Estado do Pará, por moradores do bairro Jardim Belo Horizonte sobre local
denominado “Praça das Nações Unidas, loteamento Jardim Belo Horizonte”.
Justificativa
Considerando os termos do oficio 001/2023, datado do dia 06/09/2023, protocolado em nosso
Gabinete, cópia em anexo;
Considerando os termos da Representação na 11ª Promotoria de Justiça de Marabá, datada do dia
13/07/2023, cópia em anexo;
Considerando Matrícula 0001.683, cópia em anexo, apresento esta proposição. 
Marabá, 18 de outubro de 2023.
________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador

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