| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 925 / 2023 |
| Date | 2023-10-19 |
| Ementa | Indica ao senhor Prefeito Municipal, junto ao SDU - Superintendência de Desenvolvimento Urbano, respostas sobre questionamentos da Representação protocolada no Ministério Público do Estado do Pará, por moradores do bairro Jardim Belo Horizonte sobre local denominado “Praça das Nações Unidas, loteamento Jardim Belo Horizonte”. |
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GABINETE DO VEREADOR CORONEL ARAÚJO REQUERIMENTO N° 109/2023. Autor: Antônio Araújo – Cel PM/RR Assunto: Indica ao senhor Prefeito Municipal, junto ao SDU - Superintendência de Desenvolvimento Urbano, respostas sobre questionamentos da Representação protocolada no Ministério Público do Estado do Pará, por moradores do bairro Jardim Belo Horizonte sobre local denominado “Praça das Nações Unidas, loteamento Jardim Belo Horizonte”. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, C/C § 2º que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a seguinte solicitação: Indica ao senhor Prefeito Municipal, junto ao SDU - Superintendência de Desenvolvimento Urbano, respostas sobre questionamentos da Representação protocolada no Ministério Público do Estado do Pará, por moradores do bairro Jardim Belo Horizonte sobre local denominado “Praça das Nações Unidas, loteamento Jardim Belo Horizonte”. Justificativa Considerando os termos do oficio 001/2023, datado do dia 06/09/2023, protocolado em nosso Gabinete, cópia em anexo; Considerando os termos da Representação na 11ª Promotoria de Justiça de Marabá, datada do dia 13/07/2023, cópia em anexo; Considerando Matrícula 0001.683, cópia em anexo, apresento esta proposição. Marabá, 18 de outubro de 2023. ________________________________________ Antônio Araújo- Cel PM/RR Vereador