br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 137/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 137 / 2023
Date 2023-10-27
Ementa“DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE MARABÁ”.
native_id25025

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-17 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2024-09-17 Aguardando sanção governamental — —
2024-09-17 Proposição aprovada — —
2024-09-10 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR, DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DO IDOSO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2024-09-10 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-02-19 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR, DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DO IDOSO.
2024-02-19 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-02-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-11-06 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — Dr. Rômulo
2023-10-27 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-10-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-10-27 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Vereador Fernando Henrique
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 137 DE 2023
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, prefeito, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1° Esta Lei institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a 
Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer na cidade de Marabá.
Art. 2° - A Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes 
em Tratamento de Câncer será coordenada pelo órgão municipal designado pelo Executivo 
Municipal, com a participação da sociedade civil organizada. 
Parágrafo único. A Campanha será realizada anualmente na semana do Dia Nacional 
de Combate ao Câncer, dia 27 de novembro. 
Art. 3° - A Campanha tem a finalidade de conscientizar a população sobre a 
importância da doação de cabelos para a recuperação da autoestima dos pacientes em 
tratamento de câncer e de esclarecer sobre os procedimentos e os locais onde podem ser feitas as 
doações.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá/PA, 26 de outubro de 2023.
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
“Dispõe sobre a campanha municipal de 
incentivo à doação de cabelos a pessoas 
carentes em tratamento de câncer no município 
de marabá”.
Vereador Fernando Henrique
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
A doação de cabelo para pessoas com câncer é um gesto de solidariedade e empatia, 
que pode proporcionar um grande impacto emocional e melhorar a autoestima de quem está 
passando pelo tratamento contra o câncer. Quando uma pessoa é diagnosticada com câncer e 
precisa passar por tratamentos como quimioterapia ou radioterapia, é comum que ela perca os 
cabelos devido aos efeitos desses tratamentos. 
Muitos hospitais possuem bancos de cabelos para a confecção das perucas que serão 
utilizadas em seus pacientes, mas é necessário que tenham doações suficientes de cabelos para 
esse fim. Lembramos que muitas perucas não podem ser adquiridas por aqueles mais carentes. 
A doação de cabelo é uma maneira de fornecer perucas e apliques capilares para 
pacientes que perderam seus cabelos durante o tratamento contra o câncer. Esses recursos 
podem ajudar a restaurar a aparência e a confiança das pessoas afetadas pela doença, permitindo 
que elas enfrentem o processo com maior segurança e bem-estar emocional. 
Em resumo, a doação de cabelo é uma atitude nobre que pode ajudar a melhorar a 
qualidade de vida e a autoestima de pessoas que lutam contra o câncer. Essa doação não só 
fornece perucas, mas também demonstra apoio e solidariedade, mostrando às pessoas afetadas 
que elas não estão sozinhas em sua jornada contra a doença. 
Neste sentido, a importância dessa Campanha para conscientizar a população da 
importância da doação e esclarecer como e onde ela pode ser feita. 
Diante do exposto e considerando o relevante interesse público da matéria, solicito o 
apoio dos nobres pares no sentido do presente projeto ser aprovado por este Poder Legislativo 
Municipal.
Marabá/PA, 26 de outubro de 2023.
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC

open original →