| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 983 / 2023 |
| Date | 2023-10-27 |
| Ementa | Reiteração dos requerimentos nº 071/2022 e 113/2022 solicitando ao Poder Executivo, a instalação, através do DMTU - Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, de identificação de solo e placa de “proibido estacionar”, na Av. Antônio Maia, 875 - Cidade Pioneira, em frente a rampa de acesso a cadeirantes na Clínica Santo Antônio Ortopedia e Fisioterapia. |
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GABINETE DO VEREADOR CORONEL ARAÚJO REQUERIMENTO N° 113/2023. Autor: Antônio Araújo – Cel PM/RR Assunto: Reiteração dos requerimentos nº 071/2022 e 113/2022 solicitando ao Poder Executivo, a instalação, através do DMTU - Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, de identificação de solo e placa de “proibido estacionar”, na Av. Antônio Maia, 875 - Cidade Pioneira, em frente a rampa de acesso a cadeirantes na Clínica Santo Antônio Ortopedia e Fisioterapia. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, C/C § 2º seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e às Secretarias responsáveis, com a seguinte solicitação: Reiteração dos requerimentos nº 071/2022 e 113/2022 solicitando ao Poder Executivo, a instalação, através do DMTU - Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, de identificação de solo e placa de “proibido estacionar”, na Av. Antônio Maia, 875 - Cidade Pioneira, em frente a rampa de acesso a cadeirantes na Clínica Santo Antônio Ortopedia e Fisioterapia. Justificativa Considerando os termos do Requerimento nº 071/2022, reiterado no Requerimento 113/2022; Considerando que a medida visa agilizar o pronto atendimento das ambulâncias que enfrentam dificuldades de realizar manobras para estacionar na rampa de acesso a urgência da Clínica Santo Antônio Ortopedia e Fisioterapia, além do acesso a cadeirantes as unidades da mesma; Considerando o que versa, o Decreto Federal nº 5.296/2004, o conjunto de Normas de Acessibilidade da Associação Brasileira de Acessibilidade – ABNT, em especial a NBR 9050 - Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos e as demais leis federais, estaduais, municipais e normas brasileiras que tratam do tema em estudo; Considerando o “gargalo” que se torna o trânsito na Av. Antônio Maia, principalmente em determinados horários; Diante do exposto, reitero os Requerimentos acima e apresento esta proposição. Marabá, 24 de outubro de 2023. ________________________________________ Antônio Araújo- Cel PM/RR Vereador