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materia nº 983/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 983 / 2023
Date 2023-10-27
EmentaReiteração dos requerimentos nº 071/2022 e 113/2022 solicitando ao Poder Executivo, a instalação, através do DMTU - Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, de identificação de solo e placa de “proibido estacionar”, na Av. Antônio Maia, 875 - Cidade Pioneira, em frente a rampa de acesso a cadeirantes na Clínica Santo Antônio Ortopedia e Fisioterapia.
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Autoria

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GABINETE DO VEREADOR
CORONEL ARAÚJO
REQUERIMENTO N° 113/2023. 
Autor: Antônio Araújo – Cel PM/RR
Assunto: Reiteração dos requerimentos nº 071/2022 e 113/2022 solicitando ao Poder Executivo, a 
instalação, através do DMTU - Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, de identificação 
de solo e placa de “proibido estacionar”, na Av. Antônio Maia, 875 - Cidade Pioneira, em frente a rampa 
de acesso a cadeirantes na Clínica Santo Antônio Ortopedia e Fisioterapia.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma 
do art. 174, inciso V, C/C § 2º seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e às
Secretarias responsáveis, com a seguinte solicitação: Reiteração dos requerimentos nº 071/2022 e 
113/2022 solicitando ao Poder Executivo, a instalação, através do DMTU - Departamento Municipal 
de Trânsito e Transporte Urbano, de identificação de solo e placa de “proibido estacionar”, na Av. 
Antônio Maia, 875 - Cidade Pioneira, em frente a rampa de acesso a cadeirantes na Clínica Santo 
Antônio Ortopedia e Fisioterapia.
Justificativa
Considerando os termos do Requerimento nº 071/2022, reiterado no Requerimento 113/2022;
Considerando que a medida visa agilizar o pronto atendimento das ambulâncias que enfrentam 
dificuldades de realizar manobras para estacionar na rampa de acesso a urgência da Clínica Santo Antônio 
Ortopedia e Fisioterapia, além do acesso a cadeirantes as unidades da mesma;
Considerando o que versa, o Decreto Federal nº 5.296/2004, o conjunto de Normas de
Acessibilidade da Associação Brasileira de Acessibilidade – ABNT, em especial a
NBR 9050 - Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos
Urbanos e as demais leis federais, estaduais, municipais e normas brasileiras que
tratam do tema em estudo;
Considerando o “gargalo” que se torna o trânsito na Av. Antônio Maia, principalmente em 
determinados horários;
Diante do exposto, reitero os Requerimentos acima e apresento esta proposição.
Marabá, 24 de outubro de 2023.
________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador

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