| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 994 / 2023 |
| Date | 2023-10-31 |
| Ementa | Solicito que seja remetido ofício ao Governador do Estado do Pará para tratativas sobre possibilidade de assumir a responsabilidade, através de convênio, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EVERESTE, que trata sobre o Disque Denúncia. |
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GABINETE DO VEREADOR CORONEL ARAÚJO REQUERIMENTO N° 117/2023. Autor: Antônio Araújo – Cel PM/RR Assunto: Solicito que seja remetido ofício ao Governador do Estado do Pará para tratativas sobre possibilidade de assumir a responsabilidade, através de convênio, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EVERESTE, que trata sobre o Disque Denúncia. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, C/C § 2º seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e às Secretarias responsáveis, com a seguinte solicitação: Solicito que seja remetido ofício ao Governador do Estado do Pará para tratativas sobre possibilidade de assumir a responsabilidade, através de convênio, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EVERESTE, que trata sobre o Disque Denúncia. Justificativa Considerando os termos do Ofício-Circular 001/2023/SGP/EVERESTE, cópia em anexo; Considerando que o Instituto Everest é responsável pelos serviços de utilidade pública Disque Denúncia, Linha Verde, Desaparecidos e Procurados nos 39 municípios da mesorregião do sul paraense. Considerando a importância da manutenção dessa prestação de serviço; Diante do exposto, apresento esta proposição. Marabá, 31 de outubro de 2023. ________________________________________ Antônio Araújo- Cel PM/RR Vereador