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materia nº 994/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 994 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaSolicito que seja remetido ofício ao Governador do Estado do Pará para tratativas sobre possibilidade de assumir a responsabilidade, através de convênio, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EVERESTE, que trata sobre o Disque Denúncia.
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GABINETE DO VEREADOR
CORONEL ARAÚJO
REQUERIMENTO N° 117/2023. 
Autor: Antônio Araújo – Cel PM/RR
Assunto: Solicito que seja remetido ofício ao Governador do Estado do Pará para tratativas sobre
possibilidade de assumir a responsabilidade, através de convênio, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO EVERESTE, que trata sobre o Disque Denúncia.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma 
do art. 174, inciso V, C/C § 2º seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e às
Secretarias responsáveis, com a seguinte solicitação: Solicito que seja remetido ofício ao Governador do 
Estado do Pará para tratativas sobre possibilidade de assumir a responsabilidade, através de
convênio, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EVERESTE, que trata sobre o Disque
Denúncia.
Justificativa
Considerando os termos do Ofício-Circular 001/2023/SGP/EVERESTE, cópia em anexo;
Considerando que o Instituto Everest é responsável pelos serviços de utilidade pública Disque 
Denúncia, Linha Verde, Desaparecidos e Procurados nos 39 municípios da mesorregião do sul paraense.
Considerando a importância da manutenção dessa prestação de serviço;
Diante do exposto, apresento esta proposição.
Marabá, 31 de outubro de 2023.
________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador

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