| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1007 / 2023 |
| Date | 2023-11-01 |
| Ementa | Audiência Pública pra falar sobre o Escritório Social resultado da parceria do Governo do Pará, por meio da Seap, com os órgãos da Justiça, seguindo as orientações do Programa "Fazendo Justiça", coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). |
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GABINETE DO VEREADOR CORONEL ARAÚJO REQUERIMENTO N° 119/2023. Autor: Antônio Araújo – Cel PM/RR Assunto: Audiência Pública pra falar sobre o Escritório Social resultado da parceria do Governo do Pará, por meio da Seap, com os órgãos da Justiça, seguindo as orientações do Programa "Fazendo Justiça", coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, C/C § 2º seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e às Secretarias responsáveis, com a seguinte solicitação: Audiência Pública pra falar sobre o Escritório Social resultado da parceria do Governo do Pará, por meio da Seap, com os órgãos da Justiça, seguindo as orientações do Programa "Fazendo Justiça", coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Justificativa Considerando que desde maio do corrente ano o Escritório Social, resultado da parceria do Governo do Pará, por meio da Seap, com os órgãos da Justiça, seguindo as orientações do Programa "Fazendo Justiça", coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está atuando em Marabá; Considerando que o Programa "Fazendo Justiça”, é um esforço coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e diversos apoiadores, para acelerar transformações no campo da privação de liberdade; Considerando a importância de institucionalizar o debate e levar as informações sobre o Escritório Social, envolvendo atores sociais, políticos e organizacionais no debate, este vereador, solicita o agendamento do plenário desta casa para realização de uma grande AUDIÊNCIA PÚBLICA, para ser realizada no dia 30 de novembro de 2023, com início às 09h00minhs e término as 12h00minhs. Diante do exposto, apresento esta proposição. Marabá, 31 de outubro de 2023. ________________________________________ Antônio Araújo- Cel PM/RR Vereador