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materia nº 1021/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1021 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaIndica ao Executivo Municipal que promova a adesão do Município de Marabá ao Novo PAC, do Governo Federal.
native_id25104

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mm» MUNICIPAL
Bissi=sã] DE MARABÁ
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
cristinamutrancmm gmail.com
Requerimento nº 91/2023
Assunto: Indica ao Executivo Municipal que promova a adesão do Município de Marabá ao
Novo PAC, do Governo Federal.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta
Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, seja encaminhado
expediente ao Executivo Municipal para que promova a adesão do pica de Marabá ao
Novo PAC, do Governo Federal.
JUSTIFICATIVA
O Novo PAC Seleções investe em novas obras para a população de todas as cidades
brasileiras em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a
direitos.
Ele possui os seguintes eixos de investimento:
- Água para todos
- Cidades Sustentáveis e Resilientes
- Infraestrutura Social Inclusiva
- Saúde
Para que o Município integre a iniciativa do Governo Federal que disponibiliza R$ 65,2 bilhões
em 27 modalidades executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura,
Justiça e Esporte é necessário que manifeste interesse no Processo de seleção NOVO PAC no
Transferegov.br, caso essa manifestação não ocorra o Município será considerado não
habilitado na seleção.
Cientes da importância do presente pleito, solicitamos aos nobres pares, 'a aprovação do
requerido.
Marabá, 07 de Novembro de 2023
Maria Cri oimbra Mutran
Vereadora-MDB
REQUERIMENTO 91.docx

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