| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1021 / 2023 |
| Date | 2023-11-08 |
| Ementa | Indica ao Executivo Municipal que promova a adesão do Município de Marabá ao Novo PAC, do Governo Federal. |
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mm» MUNICIPAL Bissi=sã] DE MARABÁ MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN cristinamutrancmm gmail.com Requerimento nº 91/2023 Assunto: Indica ao Executivo Municipal que promova a adesão do Município de Marabá ao Novo PAC, do Governo Federal. Senhor Presidente, Senhores Vereadores A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal para que promova a adesão do pica de Marabá ao Novo PAC, do Governo Federal. JUSTIFICATIVA O Novo PAC Seleções investe em novas obras para a população de todas as cidades brasileiras em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos. Ele possui os seguintes eixos de investimento: - Água para todos - Cidades Sustentáveis e Resilientes - Infraestrutura Social Inclusiva - Saúde Para que o Município integre a iniciativa do Governo Federal que disponibiliza R$ 65,2 bilhões em 27 modalidades executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte é necessário que manifeste interesse no Processo de seleção NOVO PAC no Transferegov.br, caso essa manifestação não ocorra o Município será considerado não habilitado na seleção. Cientes da importância do presente pleito, solicitamos aos nobres pares, 'a aprovação do requerido. Marabá, 07 de Novembro de 2023 Maria Cri oimbra Mutran Vereadora-MDB REQUERIMENTO 91.docx