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materia nº 148/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 148 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaINSTITUI A AÇÃO CULTURAL "O JOVEM POETA" NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id25112

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-12 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2024-03-12 Aguardando Sanção Governamental — —
2024-03-12 Proposição aprovada — —
2024-03-05 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO EM 2º TURNO O PROJETO.
2024-03-05 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-03-04 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2024-03-04 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-02-19 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2024-02-19 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-02-19 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2023-11-27 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — DRª CARLA LOBO
2023-11-09 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-11-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-11-09 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
Projeto de Lei. N°. 148 /2023 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º- Fica instituída a ação cultural "O Jovem Poeta" a ser desenvolvida 
nos meses de abril e maio de cada ano. 
Art. 2º- A Ação Cultural de que trata o artigo anterior, tem o objetivo de 
incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e 
jovens na valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo. 
Art. 3º- Poderão participar da Ação Cultural Jovem Poeta, crianças e jovens 
residentes no âmbito Municipal, que estejam ou não matriculados nas escolas de 1º 
e 2º graus do município. 
 
Art. 4º- Os poemas, que deverão ser selecionados por uma comissão 
julgadora, poderão ser incluídos na edição de um livro digital que, sempre que 
possível, poderá ser impresso, através de parcerias com empresas privadas. 
Art.5º- A cada biênio, será constituída uma Comissão Intersetorial, que será 
responsável pela organização e funcionamento da ação cultural "O JOVEM POETA", 
bem como pelo estabelecimento de seu regulamento. 
 Art.6º- A Comissão Julgadora poderá ser constituída por representantes do 
setor de cultura e educação da Prefeitura Municipal, e representantes da sociedade 
civil com experiência literária, a critério da Comissão intersetorial. 
"Institui a ação cultural "O JOVEM POETA" no 
âmbito Municipal, e dá outras providências” 
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
Art. 7º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, não sendo necessária suplementação, vez que 
inseridas nas atividades culturais e educacionais da secretaria de educação. 
Art. 8º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei. 
 
Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
JUSTIFICATIVA 
“A poesia é essencial à vida. O acesso a ela é um direito de toda criança e 
todo jovem", já dizia o saudoso Mário Quintana. 
Dentro desse contexto, a Ação cultural "O Jovem Poeta" tem o objetivo de 
incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e 
jovens para valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo. 
Com efeito, a poesia precisa ser valorizada e compartilhada de forma 
sensível, de forma a se moldar e moldar o ser humano, de corpo e alma. Assim, 
seguindo os caminhos da emoção, da sensibilidade e da imaginação, a poesia se 
transmuda num veículo de transmissão de conhecimento e valores humanos. 
 Tendo em vista que, o Poder Público precisa proporcionar, cada vez mais, 
espaços e ações que tragam experiências saudáveis e promovam a socialização dos 
munícipes, na incessante busca de criar uma sociedade cada vez mais culta e 
solidária, propomos o presente projeto. 
Desta forma, ante a relevância da matéria, esperamos a colaboração do 
Egrégio Plenário para que este projeto seja aprovado. 
Plenário, 09 Novembro de 2023. 
_____________________________________ 
Ronisteu da Silva Araújo 
Vereador – PTB 
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
Projeto de Lei. N°. 148 /2023 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º- Fica instituída a ação cultural "O Jovem Poeta" a ser desenvolvida 
nos meses de abril e maio de cada ano. 
Art. 2º- A Ação Cultural de que trata o artigo anterior, tem o objetivo de 
incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e 
jovens na valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo. 
Art. 3º- Poderão participar da Ação Cultural Jovem Poeta, crianças e jovens 
residentes no âmbito Municipal, que estejam ou não matriculados nas escolas de 1º 
e 2º graus do município. 
 
Art. 4º- Os poemas, que deverão ser selecionados por uma comissão 
julgadora, poderão ser incluídos na edição de um livro digital que, sempre que 
possível, poderá ser impresso, através de parcerias com empresas privadas. 
Art.5º- A cada biênio, será constituída uma Comissão Intersetorial, que será 
responsável pela organização e funcionamento da ação cultural "O JOVEM POETA", 
bem como pelo estabelecimento de seu regulamento. 
 Art.6º- A Comissão Julgadora poderá ser constituída por representantes do 
setor de cultura e educação da Prefeitura Municipal, e representantes da sociedade 
civil com experiência literária, a critério da Comissão intersetorial. 
"Institui a ação cultural "O JOVEM POETA" no 
âmbito Municipal, e dá outras providências” 
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
Art. 7º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, não sendo necessária suplementação, vez que 
inseridas nas atividades culturais e educacionais da secretaria de educação. 
Art. 8º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei. 
 
Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
JUSTIFICATIVA 
“A poesia é essencial à vida. O acesso a ela é um direito de toda criança e 
todo jovem", já dizia o saudoso Mário Quintana. 
Dentro desse contexto, a Ação cultural "O Jovem Poeta" tem o objetivo de 
incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e 
jovens para valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo. 
Com efeito, a poesia precisa ser valorizada e compartilhada de forma 
sensível, de forma a se moldar e moldar o ser humano, de corpo e alma. Assim, 
seguindo os caminhos da emoção, da sensibilidade e da imaginação, a poesia se 
transmuda num veículo de transmissão de conhecimento e valores humanos. 
 Tendo em vista que, o Poder Público precisa proporcionar, cada vez mais, 
espaços e ações que tragam experiências saudáveis e promovam a socialização dos 
munícipes, na incessante busca de criar uma sociedade cada vez mais culta e 
solidária, propomos o presente projeto. 
Desta forma, ante a relevância da matéria, esperamos a colaboração do 
Egrégio Plenário para que este projeto seja aprovado. 
Plenário, 09 Novembro de 2023. 
_____________________________________ 
Ronisteu da Silva Araújo 
Vereador – PTB 

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