| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 2023 |
| Date | 2023-11-22 |
| Ementa | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. |
| native_id | 25173 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-07 | Proposição retirada pelo autor | — | — |
| 2023-12-08 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | — | — |
| 2023-12-04 | Aguardando Emissão de parecer do Jurídico | — | Dr. Darlan |
| 2023-11-22 | Proposição lida em Plenário | — | APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO. |
| 2023-11-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-11-22 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-11-22 | Proposição recebida no Departamento Legislativo | — | — |
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