| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1089 / 2023 |
| Date | 2023-11-27 |
| Ementa | SOLICITO AO EXECUTIVO MINICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS, NO NÚCLEO SÃO FÉLIX A CADA QUINZE DIAS. |
| native_id | 25203 |
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CÂMARA E | MUNICIPAL E Sem DE MARABÁ GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO REQUERIMENTO Nº 70/2023 —- G13CMM Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO EMENTA: SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS, NO NÚCLEO SÃO FÉLIX, A CADA QUINZE DIAS. Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as). O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o $ 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá — RICMM, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Sebastião Miranda Filho, solicitando: A IMPLANTAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS, NO NÚCLEO SÃO FÉLIX, A CADA QUINZE DIAS. JUSTIFICATIVA Trata-se da solicitação deste vereador em nome da comunidade solicitante ao Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal de Assistência Social Proteção e assuntos comunitários-SEASPAC, setor competente, viabilize o atendimento das famílias do núcleo São Felix, a fim coibir a superlotação de atendimentos realizados pelo CRAS de Morada Nova o qual é o responsável pela área. Tendo em vista na constituição de 1988 o artigo 194, onde a assistência social compartilha o estatuto de direito social da Seguridade Social. Por fim, certo em poder contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos (as) Senhores (as) Vereadores (as) para aprovação da proposição e colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos. Plenário TIAGO KOCH, em 24 de novembro de 2023. Vereador — (PL) Câmara Municipal de Marabá CMM Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia - CEP 68.502-100 — Agrópolis do INCRA. (94) 9 9149-5732 — raimundinhodocomercio(M gmail.com