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materia nº 1089/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1089 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaSOLICITO AO EXECUTIVO MINICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS, NO NÚCLEO SÃO FÉLIX A CADA QUINZE DIAS.
native_id25203

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CÂMARA
E | MUNICIPAL
E Sem DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
REQUERIMENTO Nº 70/2023 —- G13CMM
Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
EMENTA: SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL
PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS, NO NÚCLEO SÃO FÉLIX,
A CADA QUINZE DIAS.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do
Art. 174, inciso V, combinado com o $ 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá —
RICMM, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Sebastião Miranda Filho, solicitando: A
IMPLANTAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA
SOCIAL-CRAS, NO NÚCLEO SÃO FÉLIX, A CADA QUINZE DIAS.
JUSTIFICATIVA
Trata-se da solicitação deste vereador em nome da comunidade solicitante ao Prefeito
Municipal para que através da Secretaria Municipal de Assistência Social Proteção e assuntos
comunitários-SEASPAC, setor competente, viabilize o atendimento das famílias do núcleo São Felix, a
fim coibir a superlotação de atendimentos realizados pelo CRAS de Morada Nova o qual é o responsável
pela área. Tendo em vista na constituição de 1988 o artigo 194, onde a assistência social compartilha o
estatuto de direito social da Seguridade Social.
Por fim, certo em poder contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que
peço a cooperação dos (as) Senhores (as) Vereadores (as) para aprovação da proposição e colocando-me à
disposição para quaisquer esclarecimentos.
Plenário TIAGO KOCH, em 24 de novembro de 2023.
Vereador — (PL) Câmara Municipal de Marabá
CMM
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia - CEP 68.502-100 — Agrópolis do INCRA.
(94) 9 9149-5732 — raimundinhodocomercio(M gmail.com

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