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PROJETO DE LEI Nº 146/2023
Institui no município de Marabá a
SEMANARTE – SEMANA MUNICIPAL DA ARTE,
que tem finalidade de expor, apresentar e dar
visibilidade aos projetos dos artistas de
Marabá, oportunizando o acesso à cultura
para a população.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída no município de Marabá a “SEMANARTE” – Semana Municipal da Arte,
que tem como objetivo expor, apresentar e dar visibilidade aos projetos dos Artistas de
Marabá, oportunizando o acesso da cultura para a população.
Art. 2º Fica autorizada a utilização dos seguintes espaços públicos para as apresentações da
Semanarte:
I – CMEIS;
II – Escolas Municipais;
III – Complexos Educacionais;
IV – Praças Publicas;
V – Centros Comunitários;
VI – Quadras Poliesportivas;
VII – CCI (Centro de Convivência dos Idosos).
§1° Fica a cargo do Poder Executivo Municipal a indicação dos espaços públicos a serem
utilizados para realização dos eventos da Semanarte, devendo ser considerado, sempre que
possível, o uso de espaços em várias regiões do município, para fomentar a atividade
artística por todo o âmbito Municipal.
§2° Entidades poderão participar quando interessadas.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá realizar premiações e viabilizar a infraestrutura
necessária para os eventos, desde que tenha parcerias formadas com empresas privadas e
entidades públicas.
Art. 4º Será realizada uma inscrição e seleção dos artistas para a apresentação na
Semanarte.
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Parágrafo único. São consideradas categorias para a Semanarte:
I – Artes Visuais (artes plásticas, fotografia, pinturas, cinema e vídeos) e design;
II – Dança;
III – Teatro;
IV – Artesanato;
V – Música;
VI – Literatura.
Art. 5º O acesso a arte proporciona o desenvolvimento intelectual e psíquico trazendo
inúmeros benefícios para a saúde física e mental, sendo utilizado em tratamentos e terapias
para todas as idades.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 27 de novembro de 2023.
PEDRO CORRÊA LIMA
Vereador
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir a SEMANARTE – Semana Municipal da Arte, para
expor, apresentar e dar visibilidade aos projetos dos artistas de nossa cidade, e oportunizar o acesso
à cultura para a população.
Atualmente, a Arte está sendo elitizada, tendo a oportunidade do acesso pessoas com maior poder
aquisitivo. As artes têm o papel fundamental na cultura de uma sociedade. Através dela conseguimos
detectar algumas características de pessoa ou de grupos que podem contribuir para a nossa
sociedade.
Hoje em nosso município temos vários artistas no anonimato. Com essa semana poderemos dar a
oportunidade para que eles possam expor e apresentar os seus projetos, possibilitando a integração
com toda classe artística do nosso município, de entidades publicas e privadas.
Também será trabalhada a arte junto com o Ensino de base, onde as crianças estarão tendo contato
e a experiência com a cultura do seu povo. Assim atraindo o desejo de futuros artistas para também
expressar a sua arte, podendo utilizar suas obras, projetos nos demais espaços públicos em nosso
município.
A arte é uma ferramenta pedagógica na fase da educação infantil e as atividades artísticas
contribuem com ricas oportunidades para seu desenvolvimento, uma vez que põem ao seu alcance
diversos tipos de materiais para manipulação, além da arte espontânea que surge em brincadeiras
ou a partir de uma proposta mais direcionada. O lúdico, o teatro, a dança, a pintura, o desenho, a
criatividade, o conto de fadas, fazem parte de um momento em que as crianças se expressam,
comunicam e transformam a vida na relação com a arte, ou seja, “somos potencialmente criadores,
possuímos linguagens, fazemos cultura”.
O contato com as diferentes formas de artes oportuniza as pessoas a exploração, o conhecimento,
desenvolvendo uma visão transformadora, beneficiando um vínculo com a realidade, contribuindo
para analisar a compreensão do mundo a qual vivencia, favorecendo a ligação entre a fantasia e a
realidade.
As artes são um espaço de experimentação, onde a população pode construir uma análise pessoal e
coletiva das suas ações. Através da realização de atividades artísticas as pessoas desenvolvem
sentimentos, autoestima, capacidade de representar o simbólico, analisando, avaliando e fazendo
interpretações, desenvolvendo habilidades específicas da área das artes.
PEDRO CORRÊA LIMA
Vereador