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materia nº 168/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 168 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaDISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS ACADEMIAS DE GINASTICA E SIMILARES LOCALIZADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id25253

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-04 Proposição retirada pelo autor — —
2024-02-26 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — Dr. Darlan
2023-12-05 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-12-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-12-05 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

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texto original #

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Vereador Fernando Henrique
PROJETO DE LEI Nº 168/2023
"DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS 
SOCORROS PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS ACADEMIAS DE 
GINASTICA E SIMILARES LOCALIZADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, prefeito, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - A Secretaria Municipal de Saúde instituirá capacitação em "Noções de Primeiros 
Socorros" através de treinamentos ministrados por profissionais da saúde para os funcionários das 
academias de ginastica localizadas no Município. 
Art. 2º - A Secretaria citada no artigo primeiro deste Projeto de Lei promoverão, o 
treinamento tem o objetivo de fazer com que as academias, sem prejuízo de suas demais 
atividades ordinárias, proporcionem aos funcionários a maneira mais correta e segura para lidar 
com situações de emergências que exijam intervenções rápidas, permitindo-lhes identificar os 
procedimentos mais adequados para cada caso e realizar manobras de primeiros socorros. 
Art. 3º - O curso de "Noções Básicas de Primeiros Socorros" deverá ser ministrado por 
profissionais descritos nos itens I a IV do art. 4º e terá como público-alvo os professores e 
funcionários que atuam em toda a extensão da academia de ginastica e similares. 
Art. 4º - Os treinamentos poderão ser ministrados por: 
I- Médicos; 
II- Enfermeiros; 
III- Agentes de defesa civil;
IV- Bombeiros.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
 Marabá/PA, 04 de dezembro de 2023.
__________________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
Vereador Fernando Henrique
Vereador Fernando Henrique
JUSTIFICATIVA
 A preocupação com a saúde das pessoas deve sempre ser considerada de fundamental 
importância. Uma sociedade somente pode ser verdadeiramente justa e saudável se o espírito de 
solidariedade for o alimento maior das estruturas sociais. 
 Neste contexto, os cidadãos que convivem nas grandes aglomerações urbanas, todos 
eles devem estar preparados para estender a mão ao próximo naquelas situações que exigem 
extrema celeridade no atendimento médico de emergência. Quantas não são as vítimas de 
acidentes, violências contra a integridade física, ataques cardiorrespiratórios, intoxicações, asfixias 
podendo até levar a óbito caso não seja tomada as medidas necessárias a tempo. 
 O mais alarmante de todas as situações é que muitas poderiam ser facilmente evitadas 
caso as vítimas recebessem, em tempo hábil, o atendimento adequado que as técnicas mais 
simples dos primeiros socorros possibilitam como massagens cardíacas, torniquetes, imobilizações 
e outras técnicas de fácil execução. 
 Todos podem aprender as técnicas mais simples de primeiros socorros, mas poucos 
são aqueles que detêm o conhecimento necessário para aplicá-las em caso de necessidade. 
 Nada mais premente, portanto, que oferecer aos funcionários das academias de 
ginastica treinamento para se instruírem no que diz respeito à aquisição de habilidades 
concernentes às mais variadas formas de primeiros socorros. 
 O treinamento de “Noções de Primeiros Socorros” nas academias realizadas por seus 
funcionários garante uma maior segurança para com os alunos que frequentam as dependências 
da academia. 
 E por meio desse projeto de lei podem-se incluir essas noções de maneira que garante 
o bem-estar e a segurança de quem se exercita.
 Marabá/PA, 04 de dezembro de 2023.
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC

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