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Vereador Fernando Henrique
PROJETO DE LEI Nº 168/2023
"DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS
SOCORROS PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS ACADEMIAS DE
GINASTICA E SIMILARES LOCALIZADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, prefeito, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - A Secretaria Municipal de Saúde instituirá capacitação em "Noções de Primeiros
Socorros" através de treinamentos ministrados por profissionais da saúde para os funcionários das
academias de ginastica localizadas no Município.
Art. 2º - A Secretaria citada no artigo primeiro deste Projeto de Lei promoverão, o
treinamento tem o objetivo de fazer com que as academias, sem prejuízo de suas demais
atividades ordinárias, proporcionem aos funcionários a maneira mais correta e segura para lidar
com situações de emergências que exijam intervenções rápidas, permitindo-lhes identificar os
procedimentos mais adequados para cada caso e realizar manobras de primeiros socorros.
Art. 3º - O curso de "Noções Básicas de Primeiros Socorros" deverá ser ministrado por
profissionais descritos nos itens I a IV do art. 4º e terá como público-alvo os professores e
funcionários que atuam em toda a extensão da academia de ginastica e similares.
Art. 4º - Os treinamentos poderão ser ministrados por:
I- Médicos;
II- Enfermeiros;
III- Agentes de defesa civil;
IV- Bombeiros.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Marabá/PA, 04 de dezembro de 2023.
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
Vereador Fernando Henrique
Vereador Fernando Henrique
JUSTIFICATIVA
A preocupação com a saúde das pessoas deve sempre ser considerada de fundamental
importância. Uma sociedade somente pode ser verdadeiramente justa e saudável se o espírito de
solidariedade for o alimento maior das estruturas sociais.
Neste contexto, os cidadãos que convivem nas grandes aglomerações urbanas, todos
eles devem estar preparados para estender a mão ao próximo naquelas situações que exigem
extrema celeridade no atendimento médico de emergência. Quantas não são as vítimas de
acidentes, violências contra a integridade física, ataques cardiorrespiratórios, intoxicações, asfixias
podendo até levar a óbito caso não seja tomada as medidas necessárias a tempo.
O mais alarmante de todas as situações é que muitas poderiam ser facilmente evitadas
caso as vítimas recebessem, em tempo hábil, o atendimento adequado que as técnicas mais
simples dos primeiros socorros possibilitam como massagens cardíacas, torniquetes, imobilizações
e outras técnicas de fácil execução.
Todos podem aprender as técnicas mais simples de primeiros socorros, mas poucos
são aqueles que detêm o conhecimento necessário para aplicá-las em caso de necessidade.
Nada mais premente, portanto, que oferecer aos funcionários das academias de
ginastica treinamento para se instruírem no que diz respeito à aquisição de habilidades
concernentes às mais variadas formas de primeiros socorros.
O treinamento de “Noções de Primeiros Socorros” nas academias realizadas por seus
funcionários garante uma maior segurança para com os alunos que frequentam as dependências
da academia.
E por meio desse projeto de lei podem-se incluir essas noções de maneira que garante
o bem-estar e a segurança de quem se exercita.
Marabá/PA, 04 de dezembro de 2023.
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
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