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materia nº 1135/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1135 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaSOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA PARA O LOTEAMENTO PARIS – NÚCLEO DE SÃO FÉLIX.
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
________________________________________________________________________________________
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. 
REQUERIMENTO Nº 77/2023 – G13CMM
Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO/PL.
EMENTA: SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA 
PARA O LOTEAMENTO PARIS – NÚCLEO DE SÃO FÉLIX.
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as).
O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá – RICMM, 
seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Sebastião Miranda Filho, solicitando: A CONSTRUÇÃO DE 
UMA PRAÇA PÚBLICA PARA O LOTEAMENTO PARIS – NÚCLEO DE SÃO FÉLIX.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de solicitação deste parlamentar que subscreve ao Poder Executivo Municipal para que 
através SEVOP possa viabilizar a solicitação acima exposta. Do ponto de vista constitucional, o art. 6º 
reconhece ‘‘o lazer como um direito social ao cidadão e dever do Estado’’. Dessa forma, considerada
como um meio de lazer, a praça tem por finalidade propiciar às pessoas não apenas um local para o lazer, 
entretanto a qualidade de vida e, de igual forma, um meio de sociabilização. Por fim, certo em poder, mais 
uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos 
Senhores Vereadores para deferirem a proposição.
Plenário TIAGO KOCH, em 4 de dezembro de 2023.
Atenciosamente
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA
Vereador – PL – Câmara Municipal de Marabá
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transporte

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