| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 162 / 2023 |
| Date | 2023-12-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MARABÁ MEDIANTE LEILÃO. |
| native_id | 25297 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-21 | Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ | — | — |
| 2024-05-08 | Aguardando Sanção Governamental | — | — |
| 2024-05-07 | Proposição aprovada em Discussão Única | — | — |
| 2024-05-06 | Proposição lida em Plenário | P | EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, SERVIÇOS E SEGURANÇA PÚBLICA E SEGURIDADE SOCIAL E EM 1º TURNO O PROJETO. |
| 2024-05-06 | Proposição recebida no Departamento Legislativo | — | — |
| 2024-04-23 | Proposição lida em Plenário | P | EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, SERVIÇOS E SEGURANÇA PÚBLICA E SEGURIDADE SOCIAL. |
| 2024-04-23 | Proposição recebida no Departamento Legislativo | — | — |
| 2024-03-11 | Proposição lida em Plenário | P | EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO . |
| 2024-03-11 | Proposição recebida no Departamento Legislativo | — | — |
| 2024-03-08 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-02-26 | Aguardando Emissão de parecer do Jurídico | — | Dr.ª Carla Lobo |
| 2024-02-19 | Proposição lida em Plenário | — | APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO. |
| 2024-02-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-12-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-12-14 | Proposição recebida no Departamento Legislativo | — | — |
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