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materia nº 1/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PA ITACAIÚNAS - ASSOFIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id25303

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-05 Aguardando cumprimento de diligência do Autor — —
2024-02-26 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — Dr. Darlan
2024-02-19 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2024-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-02-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-02-05 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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 PROJETO DE LEI Nº 01/2024
 
Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, 
Estado do Pará, a Associação dos Agricultores Familiares do 
PA Itacaiúnas – ASSOFIT e dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados á 
comunidade e para que possa gozar dos direitos em privilégios assegurados por lei, a 
Associação dos Agricultores Familiares do PA Itacaiúnas – ASSOFIT inscrita no Cadastro 
Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 31.844.647/0001-23 uma sociedade civil, sem 
fins lucrativos, situada no CEP 68.513-899, localizado no km 32 da Rodovia PA 155, Zona 
Rural, Vila Itainópolis ao lado da Fazenda Sossego, Gleba Sororó, SN Barbudo Prox Dalva –
Área Rural de Marabá Estado do Pará. 
 Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Plenário, Tiago Koch 04 de Fevereiro de 2024. 
 Deodato do Espirito Santo Filho 
 Vereador do PSL 
 CMM 
 Rodovia Transamazônica – Av. Hileia do INCRA – Marabá-Pá – Gabinete. 19 – 1º andar. 
 E- mail: datodoonibus17@gmail.com Telefone: (94) 98406-0741
 JUSTIFICATIVA 
Senhores Vereadores: 
É com satisfação que submetemos á sabia apreciação das nobres para o presente projeto de lei, 
visando á declaração de utilidade, municipal a Associação dos Agricultores Familiares do PA 
Itacaiúnas – ASSOFIT inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 
31.844.647/0001-23, uma sociedade civil, sem fins lucrativos, situada no CEP 68.513-
899, localizado no km 32 da Rodovia PA 155, Zona Rural, Vila Itainópolis ao lado da Fazenda 
Sossego, Gleba Sororó, SN Barbudo Prox Dalva – Área Rural de Marabá Estado do Pará. Em face 
das relevantes serviços prestados no setor de defesa dos direitos sociais. 
A entidade em si, é uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos tendo como proposito a 
prevenção, recuperação e tratamento do combate ao uso abusivo de álcool e outras drogas, desta 
forma promovendo a união e solidariedade entre moradores, da vila em questão. 
A Associação dos Agricultores Familiares do PA Itacaiúnas – ASSOFIT atuará sem 
discriminação politica, racial, religiosa ou social e sem fins lucrativos. 
Assim sendo, agradeço antecipadamente a compreensão e colaboração dos nobres 
pares na aprovação do referido Projeto de Lei. 
Plenário ‘’Tiago Koch’’, 04 de Fevereiro 
de 2024. 
 Deodato do Espirito Santo Filho 
 Vereador do PSL 
 CMM 
 Rodovia Transamazônica – Av. Hileia do INCRA – Marabá-Pá – Gabinete. 19 – 1º andar. 
 E- mail: datodoonibus17@gmail.com Telefone: (94) 98406-0741

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