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PROJETO DE LEI Nº 01/2024
Declara de utilidade pública para o Município de Marabá,
Estado do Pará, a Associação dos Agricultores Familiares do
PA Itacaiúnas – ASSOFIT e dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados á
comunidade e para que possa gozar dos direitos em privilégios assegurados por lei, a
Associação dos Agricultores Familiares do PA Itacaiúnas – ASSOFIT inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 31.844.647/0001-23 uma sociedade civil, sem
fins lucrativos, situada no CEP 68.513-899, localizado no km 32 da Rodovia PA 155, Zona
Rural, Vila Itainópolis ao lado da Fazenda Sossego, Gleba Sororó, SN Barbudo Prox Dalva –
Área Rural de Marabá Estado do Pará.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário, Tiago Koch 04 de Fevereiro de 2024.
Deodato do Espirito Santo Filho
Vereador do PSL
CMM
Rodovia Transamazônica – Av. Hileia do INCRA – Marabá-Pá – Gabinete. 19 – 1º andar.
E- mail: datodoonibus17@gmail.com Telefone: (94) 98406-0741
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
É com satisfação que submetemos á sabia apreciação das nobres para o presente projeto de lei,
visando á declaração de utilidade, municipal a Associação dos Agricultores Familiares do PA
Itacaiúnas – ASSOFIT inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº
31.844.647/0001-23, uma sociedade civil, sem fins lucrativos, situada no CEP 68.513-
899, localizado no km 32 da Rodovia PA 155, Zona Rural, Vila Itainópolis ao lado da Fazenda
Sossego, Gleba Sororó, SN Barbudo Prox Dalva – Área Rural de Marabá Estado do Pará. Em face
das relevantes serviços prestados no setor de defesa dos direitos sociais.
A entidade em si, é uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos tendo como proposito a
prevenção, recuperação e tratamento do combate ao uso abusivo de álcool e outras drogas, desta
forma promovendo a união e solidariedade entre moradores, da vila em questão.
A Associação dos Agricultores Familiares do PA Itacaiúnas – ASSOFIT atuará sem
discriminação politica, racial, religiosa ou social e sem fins lucrativos.
Assim sendo, agradeço antecipadamente a compreensão e colaboração dos nobres
pares na aprovação do referido Projeto de Lei.
Plenário ‘’Tiago Koch’’, 04 de Fevereiro
de 2024.
Deodato do Espirito Santo Filho
Vereador do PSL
CMM
Rodovia Transamazônica – Av. Hileia do INCRA – Marabá-Pá – Gabinete. 19 – 1º andar.
E- mail: datodoonibus17@gmail.com Telefone: (94) 98406-0741
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