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materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA MIRIAM CHAVES A SENHORA MARIA RAIMUNDA DA SILVA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id25306

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2024-02-26 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — —
2024-02-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-02-07 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2024 – DEPTOL
Autoria: Ver. Raimundinho do Comércio – PL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA 
MIRIAM CHAVES A SENHORA MARIA RAIMUNDA 
DA SILVA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica concedida a COMENDA MIRIAM CHAVES a Sra. MARIA 
RAIMUNDA DA SILVA DE SOUZA, em razão dos serviços prestados à sociedade nos mais 
diversos campos da sociedade, em prol do desenvolvimento do município de Marabá.
Art. 2º – O Título Honorífico a que se refere o caput antecessor será entregue 
a homenageada na Sessão Solene do Dia Internacional da Mulher da Câmara Municipal 
de Marabá.
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário TIAGO KOCH, em 7 de fevereiro de 2024.
Atenciosamente
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA
Vereador – PL – Câmara Municipal de Marabá
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e 
Transporte
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
MARIA RAIMUNDA DA SILVA DE SOUZA, brasileira, nascida em 27 de março 
de 1945 em Bananal povoado pertencente ao município de Imperatriz no Estado do 
Maranhão. Em 1952, chegou na cidade de Marabá à altura de São Félix Pioneiro, com 
apenas 7 anos de idade, local onde cresceu, casou e constitui sua família com o seu esposo 
Pedro Batista Souza com quem teve 16 (dezesseis) filhos. 
A homenageada é filha da Maria Francisca da Silva, a Maria Bico Doce, 
conhecida por sua atuação como parteira no Bairro São Félix Pioneiro e tia do vereador 
Raimundinho do Comércio. No campo social, deixou sua contribuição na erradicação da 
fome com concessão de cestas-básicas para famílias que passavam por situação de 
vulnerabilidade social em São Félix Pioneiro e locais arredores.
Por fim, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível 
apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para 
aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.
Plenário TIAGO KOCH, em 7 de fevereiro de 2024.
Atenciosamente
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA
Vereador – PL – Câmara Municipal de Marabá
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e 
Transporte

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