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CÂMARA
mee= MUNICIPAL
=“ DE MARABÁ 1
PROJETO DE LEI N.º10/ 2024.
Declara de utilidade Publica para o Município de Marabá, Estado do
Pará, o INSTITUTO LEONILDO BORGES ROCHA, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. É declarado como de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade e
para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, o INSTITUTO LEONILDO BORGES ROCHA,
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 08.246.163/0001-60, Associação Privada,
dedicada ao Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, situada na rodovia PA 150, KM 07, no
Município de Marabá, Estado do Pará.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marabá, em 06 de Fevereiro de 2024.
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Cristina Mutran
Vereadora — MDB
Documento2
CÂMARA
E | MUNICIPAL
==“ DE MARABÁ :
Justificativa
O Instituto Leonildo Borges Rocha é uma associação voltada ao apoio de pessoas em situação de
vulnerabilidade social. Entre os seus muitos objetivos estatutários podemos citar os seguintes: “Oferecer e
colaborar com programas de proteção: à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à terceira idade, assim
como programas de amparo à criança e ao adolescente carente; promoção e integração ao mercado de trabalho,
assistência a migrantes, acolhimento de menor órgão ou abandonado, atendimento a alcoolatras, atendimento a
gestantes, distribuição de alimentos e agasalhos;”.
Por ser esta entidade voltada ao bem estar social e fortalecimento comunitário é que apresentamos o
presente Projeto de Lei e solicitamos aos nobres pares a sua aprovação.
PL
Cri tran
Vereadora — MDB
Documento2
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