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materia nº 10/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-02-08
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO LEONILDO BORGES ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id25314

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-05 Aguardando cumprimento de diligência do Autor — —
2024-02-26 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — Dr. Darlan
2024-02-19 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2024-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-02-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-02-08 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA
mee= MUNICIPAL
=“ DE MARABÁ 1
PROJETO DE LEI N.º10/ 2024.
Declara de utilidade Publica para o Município de Marabá, Estado do
Pará, o INSTITUTO LEONILDO BORGES ROCHA, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. É declarado como de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade e
para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, o INSTITUTO LEONILDO BORGES ROCHA,
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 08.246.163/0001-60, Associação Privada,
dedicada ao Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, situada na rodovia PA 150, KM 07, no
Município de Marabá, Estado do Pará.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marabá, em 06 de Fevereiro de 2024.
a a
Cristina Mutran
Vereadora — MDB
Documento2
CÂMARA
E | MUNICIPAL
==“ DE MARABÁ :
Justificativa
O Instituto Leonildo Borges Rocha é uma associação voltada ao apoio de pessoas em situação de
vulnerabilidade social. Entre os seus muitos objetivos estatutários podemos citar os seguintes: “Oferecer e
colaborar com programas de proteção: à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à terceira idade, assim
como programas de amparo à criança e ao adolescente carente; promoção e integração ao mercado de trabalho,
assistência a migrantes, acolhimento de menor órgão ou abandonado, atendimento a alcoolatras, atendimento a
gestantes, distribuição de alimentos e agasalhos;”.
Por ser esta entidade voltada ao bem estar social e fortalecimento comunitário é que apresentamos o
presente Projeto de Lei e solicitamos aos nobres pares a sua aprovação.
PL
Cri tran
Vereadora — MDB
Documento2

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