GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
Projeto de Lei. N°. 15/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Toda gestante, durante a realização do pré-natal, deverá ser
submetida à avaliação psicológica com o intuito de se detectar a propensão ao
desenvolvimento de depressão pós-parto, considerando-se os fatores de risco.
Art. 2º- As gestantes identificadas como propensas ao desenvolvimento da
depressão pós-parto serão imediatamente encaminhadas para aconselhamento e
psicoterapia.
Art. 3º- Toda puérpera, antes do recebimento da alta hospitalar, deverá ser
submetida à avaliação psicológica.
Art. 4º- As púerperas que apresentarem indícios de depressão pós-parto
deverão ser imediatamente encaminhadas para acompanhamento adequado, de
acordo com as normas regulamentadoras.
Art.5º- Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de
sua publicação oficial.
Dispõe sobre a avaliação psicológica de
gestantes e puérperas no município de Marabá.
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JUSTIFICATIVA
A depressão pós-parto (DPP) acomete uma significativa parcela de mulheres
no período puerperal, definido como um período instável após o nascimento do
bebê. Esse período é caracterizado por ser uma etapa de alteração no âmbito social,
psicológico e físico da mulher. Por sua vez, a DPP é um mal-estar moderno,
caracterizado por sofrimento psíquico, um transtorno reativo amplamente identificado
em vários perfis de mulheres, cuja prevalência, segundo estudos recentes, gira em
torno de 20%.
Trata-se de um distúrbio que acomete significativa parcela de mães após o
parto, com importantes implicações na vida da mulher. Dentre elas, as principais são
a afetação da interação entre mãe e filho, desgaste progressivo na relação da
puérpera com seus familiares e aumento das possibilidades de auto e
heteroagressões, podendo inclusive surgir ideias suicidas e atitudes que colocam em
risco a vida do recém-nato.
Assim, a DPP caracteriza-se como um distúrbio preocupante tanto para a
mãe quanto para a criança. A depressão após o parto acarreta sintomas que variam
entre a melancolia da maternidade, conhecida como baby blues, até as psicoses
puerperais, passando pela depressão pós-parto, propriamente dita.
Observa-se que as patologias psíquicas são pouco enfatizadas pelas ações
de saúde, sendo que os principais diagnósticos ocorrem na atenção básica,
especialmente em grupos específicos, ignorando-se, na maioria das vezes, a
gestante e a puérpera.
Diante dessa realidade, o diagnóstico clínico da DPP deve ser realizado por
profissional especialista em saúde mental, utilizando-se escalas de avaliação
psicológica relatadas na literatura científica. Estudos enfatizam que há uma série de
fatores de risco que influenciam o surgimento da DPP nos seus diversos graus,
dentre eles a idade da mãe inferior a 16 anos, o histórico de transtorno psiquiátrico
prévio, eventos estressantes experimentados nos últimos 12 meses, conflitos
conjugais e desemprego.
Portanto, frente às evidências preocupantes, é essencial que as gestantes e a
puérperas sejam submetidas à avaliações psicológicas durante a gestação e após o
parto, antes de receber alta da maternidade, assegurando-se, dessa forma, o
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encaminhamento para aconselhamento, psicoterapia ou para o serviço de atenção à
saúde adequado, quando identificada a propensão ou instalação da depressão pósparto.
Por todo o exposto, propomos o presente projeto de lei, na expectativa de
receber o apoio dos Pares.
Plenário, 16 de fevereiro de 2024.
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Ronisteu da Silva Araújo
Vereador – PTB